Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 544 DE 28 DE ABRIL DE 2026.

Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 30 de abril de 2026.


Designa Juíza de Direito para cooperar na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do processo SEI nº 80506597.000387/2026-17,


DECIDE


Designar a Juíza de Direito CAROLINA ALMEIDA DA CUNHA GUEDES, titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns da Comarca de Salvador, para, sem prejuízo de suas funções, de 27 de abril de 2026 até ulterior deliberação, cooperar na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador.


GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de abril de 2026.



Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente


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