Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 05 de maio de 2026
Altera a Comissão Especial de Concurso para o provimento de cargos de Juiz Substituto, prevista no art. 116 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 07/2021, que assegura a participação, de, ao menos, um integrante do Ministério Público na composição das comissões organizadoras de concursos da Magistratura; e
CONSIDERANDO o processo SEI nº 80506519.000384/2026-06,
DECIDE
Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o Promotor de Justiça Adriano Marcus Brito de Assis, como membro titular, e a Promotora de Justiça Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo, como membro suplente, para integrarem a Comissão Especial de Concurso para o provimento de cargos de Juiz Substituto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de maio de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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