Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 05 de maio de 2026
Designa os membros dos Grupos Decisório e Operacional do Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos dos artigos 3º e 4º, da Resolução nº 04, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; e
CONSIDERANDO o processo SEI nº 80520893.000012/2026-25,
DECIDE
Art. 1º Designar os membros do Grupo Decisório e do Grupo Operacional do Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA), na forma a seguir:
§ 1º São membros do Grupo Decisório:
I. Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;
II. Desembargador Antônio Adonias Aguiar Bastos, Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas (COGEPAC);
III. Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, Coordenador dos Juizados Especiais (COJE).
§ 2º São membros do Grupo Operacional:
I. Juiz de Direito Sadraque Oliveira Rios Tognin, Juiz Assessor Especial da Presidência II - Assuntos Institucionais (AEPII) e integrante do Comitê de Governança (CGOV);
II. Juíza de Direito Maria Claudia Salles Parente, Juíza Assessora Especial da 2ª Vice-Presidência e Coordenadora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), na condição de Coordenadora do Centro de Inteligência;
III. Juíza de Direito Elke Figueiredo Schuster Gordilho, Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC);
IV. Juiz de Direito Rosalvo Augusto Vieira da Silva, integrante da Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários;
V. Líbia Maria Almeida de Andrade Figueiredo Lima, Diretora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC);
VI. Paula Larissa Souza Silva, servidora representante da Secretaria Judiciária (SEJUD);
VII. Caroline Dantas Godeiro de Araújo, servidora representante da Coordenação dos Juizados Especiais (COJE);
VIII. Sara Zilanne Souza dos Santos, servidora representante da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM); e
IX. Alexsandro Silva Santos, servidor representante da Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições do Decreto Judiciário nº 373, de 07 de maio de 2024.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de maio de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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