Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 06 de maio de 2026
Altera o Decreto Judiciário nº 196, de 06 de março de 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (COGEN) é classificada como Comissão Permanente Regimental, nos termos o art. 111, VIII do Regimento Interno do TJBA;
CONSIDERANDO os processos SEI nº 80520973.000016/2026-13 e nº 80521120.000642/2026-11,
DECIDE
Art. 1º Alterar, ad referendum do Tribunal Pleno, os incisos II e IX do art. 1º do Decreto Judiciário nº 196, de 06 de março de 2026, e incluir o inciso XII ao referido dispositivo, os quais passam a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
(...)
II. Juíza de Direito Thatiane Soares;
(...)
IX. Débora Cerqueira Nobre de Sousa, representante da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP);
(...)
XII. Bruno Calheira dos Santos, representante do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ).”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de maio de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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