Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 08 de maio de 2026
Designa Juiz de Direito para ter exercício na Vara Criminal da Comarca de Entre Rios.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do processo SEI nº 80506270.000036/2026-81,
DECIDE
Designar o Juiz de Direito FREDDY CARVALHO PITTA LIMA, titular da 3ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador, para, sem prejuízo de suas funções, TER EXERCÍCIO na Vara Criminal da Comarca de Entre Rios, de 11 de maio de 2026 até ulterior deliberação. Fica revogada a designação para atuar no Núcleo 4.0 das Varas da Fazenda Pública, a partir de 11/05/2026.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de maio de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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