Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 13 de maio de 2026
Designa Juíza de Direito para auxiliar na Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registro Público, Acidente de Trabalho e Fazenda Pública da Comarca de Mata de São João, nos assuntos relacionados ao CEJUSC
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do que consta do processo SEI nº 80519893.000169/2026-71,
CONSIDERANDO que o artigo 2º do Decreto Judiciário nº 369, de 13 de abril de 2026 atribui a coordenação do CEJUSC ao magistrado (a) titular ou em exercício judicante em vara cuja competência seja compatível com as matérias tratadas no respectivo Centro;
CONSIDERANDO o declínio formalizado no processo SEI nº 80519893.000169/2026-71,
D E C I D E
Designar a Juíza de Direito LUCIA CAVALLEIRO DE MACEDO WEHLING DE TOLEDO, Titular da Vara Criminal, Júri, de Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Mata de São João, para, sem prejuízo de suas funções, auxiliar na Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registro Público, Acidente de Trabalho e Fazenda Pública da referida Comarca, nos processos relativos à competência do CEJUSC, a partir de 12 de maio de 2026, até ulterior deliberação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de maio de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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