Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 22 de maio de 2026
Designa Juiz de Direito para ter exercício na Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Remanso.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do processo SEI nº 80506064.000034/2026-27,
DECIDE
Designar o Juiz de Direito MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS, titular da Vara Criminal da Comarca de Casa Nova, para, sem prejuízo de suas funções, TER EXERCÍCIO na Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Remanso, de 18 de maio de 2026 até ulterior deliberação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de maio de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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