Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 696 DE 21 DE MAIO DE 2026.

Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 22 de maio de 2026


Designa Juiz de Direito para exercer a Coordenação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC Pré-processual e Processual da Comarca de Camacan.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do que consta do processo SEI nº 80519893.000192/2026-66,


Designar o Juiz de Direito ESDRAS MURTA BISPO, em exercício na Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registro Público, Acidente do Trabalho e Fazenda Pública da Comarca de Camacan, para, sem prejuízo de suas funções, exercer a Coordenação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC da referida Comarca, a partir de 21 de maio de 2026, até ulterior deliberação.


GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de maio de 2026.



Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente



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