Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 12 de junho de 2026
Revoga e designa o Juiz de Direito para ter exercício na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do processo SEI nº 80504922.000097/2026-09,
DECIDE
Designar o Juiz de Direito JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL, titular da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Cachoeira, para, sem prejuízo de suas funções, TER EXERCÍCIO na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, de 15 de junho de 2026 até ulterior deliberação. Fica revogada a designação para atuar na equipe de apoio da Secretária Virtual, a partir de 15/06/2026.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de junho de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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