Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 30 de junho de 2026
Altera o Decreto Judiciário nº 163, de 27 de fevereiro de 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do Processo SEI nº 80506519.000957/2026-93,
DECIDE
Art. 1º O art. 1º do Decreto Judiciário nº 163, de 27 de fevereiro de 2026, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º (…)
(…)
IV. Desembargador Antônio Cunha Cavalcanti.”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de junho de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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