Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 30 de junho de 2026
Designa Magistradas para compor o “Núcleo de Combate às Fraudes” dos Juizados Especiais (NUCOF).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do processo SEI 80506597.000572/2026-01,
DECIDE
Designar, a partir de 1º de julho de 2026, as Magistradas MARIA ANGÉLICA ALVES MATOS, titular da 23ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, DALIA ZARO QUEIROZ, titular da 27ª vara do sistema dos juizados especiais, e CLAUDIA VALERIA PANETTA PEREIRA, titular da 36ª vara do sistema dos juizados especiais para, sem prejuízo de suas funções, comporem o “Núcleo de Combate às Fraudes” (NUCOF), nos termos do Art. 3º, do Decreto Judiciário nº 391, de 09 de julho de 2020, alterado pelo Decreto Judiciário nº 463, de 27 de junho de 2022.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de junho de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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