Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 17 de julho de 2026
Revoga e designa Juízas de Direito para atuar no Mutirão de Audiências “Maria da Penha em Foco”, nas Comarcas de Ilhéus e Itabuna durante o Projeto Justiça em Territórios.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do processo SEI nº 80506227.000060/2026-45,
D E C I D E
Revogar e Designar as Juízas de Direito, abaixo relacionadas, para, sem prejuízo de suas funções, atuarem no Mutirão de Audiências “Maria da Penha em Foco”, nas Comarcas de Ilhéus e Itabuna, durante o Projeto Justiça em Territórios, destinado ao julgamento dos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra as mulheres, nos dias 22 e 23 de julho de 2026.
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MAGISTRADO
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COMARCA/VARA
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MARINA TORRES COSTA LIMA
2ª Vara Criminal da Comarca de Paulo Afonso
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Revoga a designação dos dias 22 e 23/07/2026.
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ADIANE JAQUELINE NEVES DA SILVA OLIVEIRA
1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Itapetinga
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Designa para atuar nos dias 22 e 23/07/2026
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de julho de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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