Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1113 DE 31 DE JULHO DE 2026.

Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 03 de agosto de 2026


Designa Juízes de Direito para Comarca do Interior do Estado da Bahia.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do processo SEI nº 80520039.000082/2026-53,


D E C I D E


Designar os Juízes de Direito, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas funções, atuarem nas seguintes unidades judiciárias da Comarca do Interior do Estado da Bahia:


MAGISTRADO

COMARCA/VARA

DIEGO SEREJO RIBEIRO

Comarca de Lapão

IRECÊ

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais.

Revogar a designação a partir de 03/08/2026.

ANDRE RAMON MOREIRA LOPES

Comarca de Barra do Mendes

IRECÊ

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais.

TER EXERCÍCIO de 03/08/2026 até ulterior deliberação.


GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, 31 de julho de 2026.



Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente


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