Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 13 de agosto de 2026
Altera o Decreto Judiciário nº 438, de 17 de abril de 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do processo SEI nº 80506519.001193/2026-53,
DECIDE
Art. 1º O art. 1º do Decreto Judiciário nº 438, de 17 de abril de 2026, passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 1º (…)
I. Juiz de Direito Luís Henrique de Almeida Araújo, Juiz Assessor da Presidência para Assuntos de Tecnologia da Informação (AEPTIC), representante da Presidência;
(...)".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, na data da assinatura eletrônica.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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