Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 14 de agosto de 2026
Designa Juízes de Direito para auxiliarem a Corregedoria Geral da Justiça, na realização da inspeção Ordinária.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do processo SEI nº 80506589.000276/2026-00,
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, Corregedor-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 21/2026-GSEC;
CONSIDERANDO a necessidade de composição da equipe correicional responsável pela realização da inspeção ordinária instituída pela Portaria nº CGJ-293/2026-GSEC;
CONSIDERANDO a extensão territorial das comarcas abrangidas, o quantitativo de unidades judiciárias a serem inspecionadas e a complexidade das atividades correicionais programadas;
D E C I D E
Art. 1º Designar os Juízes de Direito BRENO REGO PINTO RODRIGUES DA COSTA e EDUARDO CARLOS DE CARVALHO, para, sem prejuízo de suas atribuições jurisdicionais, auxiliarem a Corregedoria-Geral da Justiça na realização da inspeção ordinária instituída pela Portaria nº CGJ-293/2026-GSEC, no período de 17 a 21 de agosto de 2026.
Art. 2º A designação referida no artigo anterior refere-se à atuação nas Comarcas de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Formosa do Rio Preto, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Baianópolis, Cotegipe, Serra Dourada, Santana, Correntina, Santa Maria da Vitória, Coribe, Cocos, Bom Jesus da Lapa, Ibotirama e Oliveira dos Brejinhos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, 13 de agosto de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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