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Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 26 de agosto de 2026
Designa data para instalação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC Pré-processual e Processual da Comarca de Irará
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do que consta do processo SEI nº 80519893.000395/2026-52,
D E C I D E
Art. 1º. Designar o dia 26 de agosto de 2026, para instalação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos da Comarca de Irará, que atuará no procedimento autocompositivo Pré-processual, Processual e Ações de Cidadania, em matéria Cível, Comercial, Consumo, Família e Fazendária.
Art. 2º Designar o Juiz de Direito MARCO AURELIO BASTOS DE MACEDO, Titular da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Feira de Santana, para, sem prejuízo de suas funções, exercer a Coordenação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC da Comarca de Irará, a partir de 26 de agosto de 2026, até ulterior deliberação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de agosto de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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