Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 03 de setembro de 2026
Designa data para instalação dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSCs Pré-processual e Processual da Comarca de Santa Inês e designa Juíza de Direito para exercer a coordenação
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do que consta do processo SEI nº 80519893.000422/2026-97,
DECIDE
Art. 1º. Designar o dia 03 de setembro de 2026, para instalação dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos da Comarca de Santa Inês abaixo relacionados, que atuarão no procedimento autocompositivo Pré-processual, Processual e Ações de Cidadania, em matéria Cível, Comercial, Consumo, Família e Fazendária:
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UNIDADE
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Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC Pré-processual e Processual da Comarca de Santa Inês
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Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC Pré-processual e Processual do Município de Irajuba (Comarca de Santa Inês)
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Art. 2º Designar a Juíza de Direito TONIA DE OLIVEIRA BAROUCHE, Titular da Comarca de Santa Inês, para, sem prejuízo de suas funções, exercer a Coordenação dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSCs na referida Comarca:
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MAGISTRADA
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COMARCA/VARA
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TONIA DE OLIVEIRA BAROUCHE
Comarca de Santa Inês
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SANTA INÊS
CEJUSC Pré-processual e Processual, em matéria Cível, Comercial, Consumo, Família e Fazendária
Coordenar a partir de 03/09/2026 até ulterior deliberação
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TONIA DE OLIVEIRA BAROUCHE
Comarca de Santa Inês
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MUNICÍPIO DE IRAJUBA
(COMARCA DE SANTA INÊS)
CEJUSC Pré-processual e Processual, em matéria Cível, Comercial, Consumo, Família e Fazendária
Coordenar a partir de 03/09/2026 até ulterior deliberação
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de setembro de 2026
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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