Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 04 de setembro de 2026
Suspende o expediente forense e prazos processuais na Comarca de Itabuna, na data abaixo indicada.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do processo SEI 80509087.000084/2026-34,
CONSIDERANDO que os dias 19 e 28 de outubro são feriados municipais, instituídos pelo Decreto Municipal nº 16.670/2026, em razão do Dia do Comerciário e do Dia do Servidor Público, respectivamente;
CONSIDERANDO que em relação ao feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, o expediente forense e os prazos processuais já se encontram suspensos no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, nos termos do Decreto Judiciário nº 1050/2025 - tendo essa suspensão sido transferida do dia 28 para o dia 30 de outubro.
DECIDE
Art. 1º - Suspender, o expediente forense e dos prazos processuais na Comarca de Itabuna no dia 19 de outubro do corrente ano; bem como suspender os prazos processuais no dia 28 de outubro do corrente ano, permanecendo mantido o regular funcionamento da Unidade Judiciária.
Parágrafo único - O expediente na Comarca mencionada será cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis, no período 8 a 17 de setembro de 2026, observadas as respectivas cargas horárias.
Art. 2º - Os prazos que vencerem nos dias 19 e 28 de outubro do corrente ano, ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de setembro de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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