Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 08 de setembro de 2026
Prorroga o prazo de atuação da equipe de esforço concentrado instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 17, de 9 de junho de 2026.
O DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, e o DESEMBARGADOR EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do que consta do processo SEI nº 80520083.000185/2026-88,
CONSIDERANDO os resultados positivos alcançados pela equipe de esforço concentrado instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 17, de 9 de junho de 2026, evidenciando a efetividade das medidas adotadas para o saneamento do acervo processual e o incremento da prestação jurisdicional nas unidades contempladas; e
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos trabalhos, a fim de consolidar os resultados obtidos, concluir as atividades em andamento e promover a redução sustentável do estoque de processos paralisados, na forma prevista no art. 11 do Ato Normativo Conjunto nº 17, de 9 de junho de 2026,
RESOLVEM
Art. 1º Fica prorrogado, por 90 (noventa) dias, o prazo de atuação da equipe de esforço concentrado instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 17, de 9 de junho de 2026.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Ato Normativo Conjunto nº 17, de 9 de junho de 2026.
Art. 3º Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação.
Dado e passado nesta Cidade de Salvador, aos 4 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
Desembargador EMÍLIO SALOMÃO PINTO RESEDÁ
Corregedor-Geral da Justiça
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