Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 11 de setembro de 2026
Altera o Decreto Judiciário nº 646, de 14 de maio de 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do processo SEI nº 80520083.000201/2026-32,
DECIDE
Art. 1º O art. 1º do Decreto Judiciário nº 646, de 14 de maio de 2026, que dispõe sobre a composição da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI/BA), passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 1º (...)
I – Titulares:
(…)
f) Juiz de Direito Hosser Michelangelo Silva Araújo, Juiz Assessor da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).
II – Suplentes:
(...).”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, na data da assinatura eletrônica.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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