Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 16 de setembro de 2026
Altera a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação de 2º Grau de Jurisdição, prevista no art. 111, inciso VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do processo SEI nº 80506519.001368/2026-22,
DECIDE
Art. 1º Alterar, ad referendum do Tribunal Pleno, o art. 1º do Decreto Judiciário nº 194, de 06 de março de 2026, o qual passar a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º (…)
(...)
XVI. Desembargadora Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira.”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, na data da assinatura eletrônica.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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