Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 16 de setembro de 2026
Altera o Decreto Judiciário no 354, de 6 de abril de 2026, que designa os(as) magistrados(as) para atuarem na 3ª Edição do Projeto TJBA Mais Júri.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do que consta do processo SEI nº 80521269.000020/2026-09,
CONSIDERANDO a necessidade de readequação e otimização dos trabalhos das Coordenações Regionais que integram o Grupo Operacional de Magistrados(as) da 3a Edição do Projeto TJBA Mais Júri,
DECIDE
Art. 1º Fica designada a Juíza de Direito JOSÉLIA GOMES DO CARMO para atuar nas comarcas da Região 3, e o art. 3º do Decreto Judiciário nº 354, de 6 de abril de 2026, passa a vigorar acrescido do inciso V, com a seguinte redação:
“Art. 3º .............…
V – JOSÉLIA GOMES DO CARMO.” (NR)
Art. 2º Fica revogada a designação da Juíza de Direito JOSÉLIA GOMES DO CARMO para atuar nas comarcas da Região 8, ficando revogado o inciso III do art. 8º do Decreto Judiciário nº 354, de 6 de abril de 2026.
Art. 3º Fica revogada a designação do Juiz de Direito PAULO SÉRGIO BARBOSA DE OLIVEIRA para atuar nas comarcas da Região 11 e fica designado, em substituição, o Juiz de Direito RICARDO GUIMARÃES MARTINS, passando o inciso II do art. 11 do Decreto Judiciário nº 354, de 6 de abril de 2026, a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11. ..........…
II – RICARDO GUIMARÃES MARTINS;” (NR)
Art. 4º Fica designado o Juiz de Direito RICARDO GUIMARÃES MARTINS para atuar também nas comarcas da Região 15, e o art. 15 do Decreto Judiciário nº 354, de 6 de abril de 2026, passa a vigorar acrescido do inciso IV, com a seguinte redação:
“Art. 15. ..............…
IV – RICARDO GUIMARÃES MARTINS.” (NR)
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, na data registrada no sistema.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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