Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 16 de setembro de 2026
Designa data para instalação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC Pré-processual e Processual da Comarca de Casa Nova
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do que consta do processo SEI nº 80519893.000433/2026-77,
DECIDE
Art. 1º. Designar o dia 14 de setembro de 2026, para instalação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos da Comarca de Casa Nova, que atuará no procedimento autocompositivo Pré-processual, Processual e Ações de Cidadania, em matéria Cível, Comercial, Consumo, Família e Fazendária.
Art. 2º Designar a Juíza de Direito LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO, titular da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registro Público, Acidente de Trabalho e Fazenda Pública da Comarca de Casa Nova, para, sem prejuízo de suas funções, exercer a Coordenação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC da referida Comarca, a partir de 14 de setembro de 2026, até ulterior deliberação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de setembro de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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