Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 21 de setembro de 2026
Designa Juiz de Direito para exercer a Coordenação dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSCs Pré-processual e Processual da Comarca de Ubatã
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do que consta do processo SEI nº 80520572.000066/2026-13,
DECIDE
Art. 1º Designar o Juiz de Direito Antônio Carlos Maldonado Bertacco, Titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna, para, sem prejuízo de suas funções, auxiliar a Comarca de Ubatã, com competência exclusiva para coordenar os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSCs na Comarca de Ubatã:
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MAGISTRADO
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COMARCA/VARA
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ANTONIO CARLOS MALDONADO BERTACCO
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna
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UBATÃ
CEJUSC Pré-Processual e Processual, em matéria Cível, Comercial, Consumo, Família e Fazendária
Coordenar a partir de 08/09/2026 até ulterior deliberação
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ANTONIO CARLOS MALDONADO BERTACCO
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna
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IBIRAPITANGA (COMARCA DE UBATÃ)
CEJUSC Pré-Processual, em matéria Cível, Comercial, Consumo, Família e Fazendária
Coordenar a partir de 08/09/2026 até ulterior deliberação
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de setembro de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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