Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 24 de setembro de 2026
Designa magistrado para atuação no âmbito do Projeto TJBA Mais Júri.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do processo SEI nº 80521269.000019/2026-76
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Juiz Coordenador-Geral do Projeto TJBA Mais Júri, Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque, por meio do qual encaminha relação de magistrados para atuação em regiões diversas daquelas para as quais foram originalmente designados;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Judiciário nº 1.195/2026, que acrescentou o parágrafo único ao art. 13 do Decreto Judiciário nº 353/2026, estabelecendo que os deslocamentos realizados no âmbito do Projeto observarão as designações previstas no Decreto Judiciário nº 354, de 6 de abril de 2026, ressalvada decisão específica da Presidência;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regular execução das atividades jurisdicionais desenvolvidas no âmbito do Projeto TJBA Mais Júri, em consonância com seus objetivos institucionais
DECIDE
Designar o Juiz de Direito TIAGO LIMA SELAU, titular da Vara Criminal da Comarca de Candeias, sem prejuízo das suas atribuições, para atuação no âmbito do Projeto TJBA Mais Júri, na Comarca de Salvador, nos dias 25 e 28 de setembro de 2026.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2026
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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