Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 24 de setembro de 2026
Revoga a designação de Juíza de Direito para o Núcleo de Justiça 4.0 - TJBA PROTEGE
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do processo SEI nº 80519998.000094/2026-51,
DECIDE
Revogar a designação da Juíza de Direito LAIS SOARES LACERDA, titular da Vara Criminal, do Júri, de Execuções Penais e da Infância e Juventude da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, para compor o Núcleo de Justiça 4.0 - TJBA PROTEGE, instituído pelo Decreto Judiciário nº 246, de 17 de março de 2026.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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