Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1535 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 25 de setembro de 2026


Dispõe sobre a participação de servidores(as) no Evento de Integridade e da Capacitação “Integridade Institucional na Prática: Governança, Conflito de Interesses e Contratações Públicas”, no âmbito do Sistema de Integridade instituído pelo Decreto Judiciário nº 76, de 28 de janeiro de 2026.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do que consta do processo SEI nº 80506296.000544/2026-71,


CONSIDERANDO a Resolução do CNJ nº 410/2021, cujo teor dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário;


CONSIDERANDO o Decreto Judiciário nº 76, de 28 de janeiro de 2026, que institui o Sistema de Integridade do Poder Judiciário do Estado da Bahia;


CONSIDERANDO a Resolução do TJBA nº 03, de 19 de abril de 2023, que institui o Código de Ética e Conduta dos Servidores e das Servidoras do Poder Judiciário do Estado da Bahia, estabelecendo princípios e regras aplicáveis às relações institucionais;


CONSIDERANDO a divulgação, a capacitação e a orientação dos(as) servidores(as) sobre as políticas do Sistema de Integridade, de modo a consolidar a cultura de integridade no âmbito do TJBA; e


CONSIDERANDO que a participação dos(as) servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia contribuirá para o aperfeiçoamento das rotinas de contratação e para o fortalecimento da transparência, da responsabilidade, da governança e da integridade no âmbito deste Tribunal de Justiça,


DECIDE


Art. 1º Convocar os(as) servidores(as) relacionados(as) no Anexo Único deste Decreto a participarem do Evento de Integridade e da Capacitação “Integridade Institucional na Prática: Governança, Conflito de Interesses e Contratações Públicas”, promovidos pela Controladoria do Judiciário, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o apoio do Comitê de Integridade e da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (UNICORP).


Art. 2º O evento e a capacitação serão realizados na modalidade presencial, de 28 de setembro a 1º de outubro de 2026, das 8h às 12h.


Parágrafo único. A participação é obrigatória a todos(as) os(as) servidores(as) relacionados(as) no Anexo Único deste Decreto, razão pela qual a ausência injustificada do(a) servidor(a) convocado(a) poderá configurar descumprimento de dever funcional, passível de aplicação das penalidades previstas no art. 187 da Lei Estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.


Art. 3º As inscrições dos(as) servidores(as) relacionados(as) no Anexo Único serão realizadas diretamente pela UNICORP, dispensando o cadastro via sistema ou e-mail.


Art. 4º A UNICORP informará aos(às) inscritos(as), por e-mail institucional, os critérios para aprovação e certificação no curso, até a véspera da data do curso.


Art. 5º Eventuais dúvidas, solicitações de informações pertinentes à realização da capacitação e comunicações de justificativa para impossibilidade de comparecimento do(a) servidor(a) convocado(a) deverão ser encaminhadas aos endereços eletrônicos recepcaounicorp@tjba.jus.br e ctjud@tjba.jus.br


Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, na data registrada no sistema.



Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente



ANEXO ÚNICO – LISTA DOS(AS) SERVIDORES(AS) CONVOCADOS(AS)


Nº

MATRÍCULA

NOME

1.

501.905-2

Ademario Angelo Pereira Santos

2.

805.712-5

Adolfo de Souza Ferri

3.

968.396-8

Álamo Andrade Soares

4.

501.318-6

Alexandre Peltier Queiroz Muniz

5.

970.776-0

Alice Freitas de Oliveira Evangelista

6.

972.152-5

Amanda Cruz de Almeida

7.

969.751-9

Amanda Cruz Feitosa e Almeida

8.

972.556-3

Amanda Grasiele da Silva Sena

9.

900.747-4

Augusto César Santos da Silva

10.

903.733-0

Ângela Tereza Pugliese Alves de Almeida

11.

970.592-9

Camila Andrade Guimarães

12.

969.986-4

Camila Bezerra Soares

13.

972.284-0

Carolina Pina Mendonça

14.

968.793-9

Caroline Barros Rodrigues

15.

972.785-0

Caroline Carneiro dos Santos

16.

972.303-0

Caroline Santos Reis Nascimento

17.

501.897-8

Carlos José da Silveira Costa

18.

970.335-7

Carla Daiane Sousa Santana

19.    

900.536-6

Catarina Schubach da Cunha de Magalhães

20.    

972.352-8

Cintia Lorena de Andrade Espinheira

21.    

969.265-7

Clarissa Rocha da Silva Salazar

22.    

501.340-2

Claudilene Goncalves Badaro Muniz

23.    

903.764-0

Cláudia Ballalai Silva Telles

24.    

807.004-0

Claudia Cristina Rocha Machado Ferri

25.    

969.587-7

Cleide Sueli S. Sampaio dos Santos

26.    

968.622-3

Cristiano Borges Santos

27.    

971.599-1

Daiane de Jesus Gama

28.    

972.283-1

Daniela Costa Cruz

29.    

972.451-6

Daniel Miranda Rios

30.    

971.760-9

Edielson Gomes Araujo

31.    

971.598-3

Eikue Fernandes Lopes

32.    

967.850-6

Eliana dos Santos Lima

33.    

972.511-3

Elisabete Santos Cazé

34.    

968.972-9

Elmar Misso Ribeiro Junior

35.    

972.757-4

Elineuza Silva Lima de Jesus

36.    

972.144-4

Erica Talya dos Santos da Anunciação

37.    

969.362-9

Fernanda Ferreira Ribeiro

38.    

972.491-5

Flora Carvalho da Mata

39.    

970.309-8

Frederico Rios Tognin

40.    

971.498-7

Gabriela Machado Silva de Jesus

41.    

971.860-5

Giovanna Bacelar Ferreira

42.    

501.426-3

Guelda Maria Silva Britto

43.    

972.266-1

Isis Carneiro Santos de Almeida

44.    

972.789-2

Islan Santos Souza

45.    

206.220-8

Isteime Jorge Pereira da Silva

46.    

968.998-2

Ivan de Almeida Trzan

47.    

971.569-0

Jaqueline Santos da Silva

48.    

970.562-7

Jayme Borja Baleeiro

49.    

972.162-2

João Paulo Paschoal Vitor Neto

50.    

802.356-5

João Santa Rosa de Carvalho Júnior

51.    

969.789-6

José Robson Souza de Matos

52.    

501.916-8

Joseli da Silva Passos

53.    

970.358-6

Josenete do Rosário Silva

54.    

972.659-4

Jéssica Marques de Souza Silva

55.    

968.982-6

Karina Correia Martinez

56.    

972.397-8

Karine do Nascimento Gordiano

57.    

968.599-5

Laís Borba Moreira

58.    

972.287-4

Larissa Lopes Evangelista Mendes

59.    

804.308-6

Leila Lima Costa

60.    

500.480-2

Leonice Santos Salgado

61.    

971.364-6

Letícia Marinho Eglem de Oliveira

62.    

970.302-0

Lissandra Soares Lott de Araújo

63.    

971.059-0

Livia Trzan Motta

64.    

968.308-9

Liziane Fernandes Sandes

65.    

970.658-5

Lorena Telles Menezes Dias Santos

66.    

972.523-7

Luisa Dantas Sampaio

67.    

969.318-1

Maíra Andrade Dapieve Miranda

68.    

970.746-8

Maica Cristina Luz Cardoso

69.    

972.484-2

Maianna Brasil de Aragão Cruz

70.    

969.837-0

Marcela Nunes Rangel da Silva

71.    

968.100-0

Marcos Bacellar Souza

72.    

501.824-2

Marcos Barbosa de Castro

73.    

972.510-5

Maria Cristina de Carvalho Cunha

74.    

969.853-1

Maria Paula Dias Carvalho Blumetti Brito

75.    

971.731-5

Mariana Araujo de Oliveira

76.    

972.552-0

Mariana Lima Correia

77.    

903.693-8

Mário Rodrigues Xavier

78.    

970.226-1

Mara Cristiane de Jesus

79.    

971.317-4

Marta Silveira Paes

80.    

806.942-5

Marden Miranda Braga

81.    

969.321-1

Maurício Góes Dantas

82.    

501.635-5

Mauricio de Oliveira e Silva

83.    

971.130-9

Monique Luiza Santana Rego Dantas

84.    

968.887-0

Moisés Bisesti de Queiroz

85.    

970.262-8

Nanci Tatiane Bastos Calmon

86.    

971.401-4

Orlando Magalhães Ribeiro

87.    

968045-4

Paula Larissa Souza Silva

88.    

501.551-0

Paulo Cesar Silva de Matos

89.    

969.881-7

Paulo Gabriel Freitas de Vasconcelos

90.    

971.172-4

Paulo Henrique de Jesus Lima

91.    

972.301-3

Paulo Henrique Souza

92.    

970.299-7

Paulo Roberto Almeida Barreto Júnior

93.    

970.608-9

Pedro Marques Jones Neto

94.    

968.790-4

Priscila Brito Sobrinho Ávila

95.    

968.781-5

Priscila Leite Fahel Guimarães

96.    

971.752.8

Rafaela Ravena de Almeida Moura

97.    

971.063-9

Renata Abude Eustáquio Fonseca

98.    

802.827-0

Rita Célia do Nascimento Castro

99.    

970.949-5

Roberto Camacho Garcia

100. 

968.299-6

Roberto Peixoto Macieira Freire

101. 

501.878-1

Rosa Amelia Silva de Oliveira Nunes

102. 

972.439-7

Ruã da Silva Marques

103. 

969.420-0

Tâmara Trindade Silva

104. 

972.489-3

Tatiana Almeida Ferreira de Amorim

105. 

971.573-8

Vagner Marcelo Ramos Santos

106. 

969.133-2

Vladimir Oliveira da Silva

107. 

971.101-5

Vêronica de Santana Bispo

108. 

968.498-0

Viviane da Anunciação Souza Oliveira

109. 

971.251-8

Wesley Silva dos Santos



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