Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 02 de outubro de 2026
Convalidar os atos praticados e designar Juiz de Direito para exercer a Coordenação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC Pré-processual e Processual da Comarca de Bom Jesus da Lapa.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do que consta do processo SEI nº 80519893.000241/2026-61,
DECIDE
Convalidar os atos praticados e designar o Juiz de Direito DANILLO AUGUSTO GOMES DE MOURA E SILVA, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registro Público e Acidente do Trabalho da Comarca de Paulo Afonso, para, sem prejuízo de suas funções, exercer a Coordenação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC Pré-Processual e Processual da Comarca de Bom Jesus da Lapa, a partir de 21 de setembro de 2026 até ulterior deliberação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de outubro de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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