Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 05 de outubro de 2026
Designa Juíza de Direito para exercer a Coordenação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC Pré-processual e Processual da Comarca de Mairi
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do que consta do processo SEI nº 80519893.000102/2026-37,
DECIDE
Art. 1º. Designar a Juíza de Direito VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDO, titular da Vara Criminal, Juri, de Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Capim Grosso, para, sem prejuízo de suas funções, exercer a Coordenação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC Pré-processual e Processual da comarca de Mairi, a partir de 02 de outubro de 2026, até ulterior deliberação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de outubro de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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