Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 05 de outubro de 2026
Altera o Decreto Judiciário nº 291, de 26 de março de 2026, para incluir magistrado na atuação no Núcleo de Justiça 4.0 TJBA PROTEGE – Análise de Medidas Protetivas, Amparo e Proteção Integral à Vítima Vulnerável.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e do que consta do processo SEI nº 80506489.000044/2026-71,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Judiciário nº 246, de 17 de março de 2026, que instituiu o Núcleo de Justiça 4.0 TJBA PROTEGE – Análise de Medidas Protetivas, Amparo e Proteção Integral à Vítima Vulnerável,
DECIDE
Art. 1º O inciso IV do art. 1º do Decreto Judiciário nº 291, de 26 de março de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação, revogando-se a designação da Juíza de Direito Juliana Machado Rabelo:
“IV– Juiz de Direito Ricardo Augusto Schmitt;”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, 02 de outubro de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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