Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 09 de outubro de 2026
Designa Juíza de Direito para exercer a Coordenação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC Pré-processual e Processual da Comarca de Castro Alves
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do que consta do processo SEI nº 80519893.000479/2026-96,
CONSIDERANDO a ausência de magistrado(a) interessado, dentre aqueles direcionados para o exercício da Coordenação do CEJUSC da Comarca de Castro Alves, nos termos do Decreto 369 de 13 de abril de 2026, bem como a necessidade de designação extraordinária, de modo a assegurar a continuidade das atividades da unidade;
DECIDE
Designar a Juíza de Direito VIVIANE DA CONCEIÇÃO CARDOSO, titular da Vara Criminal, Júri, de Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca Amargosa, para, sem prejuízo de suas funções, auxiliar a Comarca de Castro Alves, com competência exclusiva para coordenar o CEJUSC Pré-processual e Processual da referida Comarca, a partir de 01 de outubro de 2026, até ulterior deliberação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de outubro de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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