Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 09 de outubro de 2026
Altera o Decreto Judiciário nº 194, de 06 de março de 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do processo SEI nº 80506519.001489/2026-74,
DECIDE
Art. 1º Alterar o art. 1º do Decreto Judiciário nº 194, de 06 de março de 2026, que passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 1º (…)
I. Desembargadora Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira, na qualidade de Presidente;
(...)".
Art. 2º Revogar o inciso XVI do art. 1º do Decreto Judiciário nº 194, de 06 de março de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, na data da assinatura eletrônica.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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