Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 09 de outubro de 2026
Altera a composição da Comissão Permanente de Segurança, prevista no art. 111, inciso IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do processo SEI nº 80520915.000034/2026-90,
DECIDE
Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o Desembargador Nivaldo dos Santos Aquino, para integrar, na qualidade de titular, a Comissão Permanente de Segurança, e o Desembargador Almir Pereira de Jesus, na qualidade de suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, na data da assinatura eletrônica.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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