| AVISO DE EDITAL ? Processo SEI nº 80506376.000176/2026-71 ? CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 072/2026 - Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração dos Projetos Executivos de Arquitetura e Engenharia, bem como de todos os documentos técnicos necessários à aprovação, licitação e futura execução das obras de construção do Novo Fórum da Comarca de Lauro de Freitas, compreendendo, dentre outros produtos, os projetos complementares, memoriais descritivos, memoriais de cálculo, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, relatórios de compatibilização, modelos desenvolvidos em metodologia BIM e demais elementos técnicos indispensáveis à completa definição da solução construtiva, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. (ID contratação - Compras.gov nº 926303 - 72/2026).
Início da sessão de disputa: 09/12/2026 às 10 horas. (Horário de Brasília).
O Edital em referência encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.tjba.jus.br: ícone: TJBA ? Institucional>Licitações/Contratações Diretas>Editais e www.gov.br/compras/pt-br (UASG 926303).
Salvador, 08 de outubro de 2026.
Roberto Camacho Garcia
Chefe do Núcleo de Licitação
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