Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 16 de outubro de 2026
Convoca magistrados(as) para participação no Encontro Regional do Projeto “Justiça em Território - Presença que transforma", na Comarca de Vitória da Conquista.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do que consta no processo SEI nº 80521251.000535/2026-90,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Judiciário nº 568, de 5 de maio de 2026, que instituiu, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o Projeto “Justiça em Território - Presença que Transforma”;
CONSIDERANDO as diretrizes de descentralização da gestão e aproximação do Poder Judiciário com a sociedade promovidas pelo projeto, voltadas ao fortalecimento da atuação institucional e ao alinhamento estratégico regionalizado;
CONSIDERANDO a importância de fomentar o diálogo institucional entre a Presidência, a Mesa Diretora e os(as) magistrados(as) em atuação no interior do Estado, bem como de promover o alinhamento estratégico e o aperfeiçoamento da gestão judiciária; e
CONSIDERANDO a necessidade de organizar os encontros por polos regionais, observados os critérios de proximidade geográfica e racionalização dos deslocamentos,
DECIDE
Art. 1º Ficam convocados(as) os(as) magistrados(as) relacionados(as) no Anexo Único deste Decreto para participarem do Encontro Regional do Projeto “Justiça em Território - Presença que transforma”.
Art. 2º O Encontro será realizado conforme o seguinte cronograma:
I – Solenidade de Abertura do TJBA Acelera: 11 de novembro de 2026, das 16h às 17h30, no Fórum João Mangabeira, localizado na Praça Estevão Santos, nº 41, Bairro Recreio, comarca de Vitória da Conquista/BA;
II – Transferência da sede da Presidência e Encontro Regional de Magistrados(as) - Polo Vitória da Conquista: 12 de novembro de 2026, das 14h às 15h30, no Fórum Dr. Sérgio Murilo Napoli Lamego, localizado na Avenida Fernando de Oliveira, s/n, comarca de Vitória da Conquista/BA.
Art. 3º Fica autorizado o afastamento dos(as) magistrados(as) convocados(as) de suas respectivas unidades jurisdicionais, sem prejuízo do exercício de suas funções, para participação nas atividades de que trata este Decreto.
§1º Para viabilizar o cumprimento da presente convocação, fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão de diárias, observadas as disposições do Decreto Judiciário nº 803, de 13 de dezembro de 2019, especialmente o disposto no § 5º do art. 5º.
§ 2º O requerimento de diárias deverá ser formalizado por meio do sistema próprio, instruído com cópia deste Decreto.
§ 3º O(A) magistrado(a) deverá proceder à prestação de contas das diárias perante o setor competente, na forma prevista no Decreto Judiciário nº 803, de 13 de dezembro de 2019 e suas alterações.
Art. 4º O(A) magistrado(a) convocado(a) que, excepcionalmente, estiver impossibilitado(a) de comparecer deverá comunicar e justificar sua ausência, preferencialmente com antecedência, por meio do endereço eletrônico aepmagistrados@tjba.jus.br, para apreciação da Presidência.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias da Presidência.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
ANEXO
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POLO 5 - VITÓRIA DA CONQUISTA
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COMARCAS
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UNIDADES
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MAGISTRADO
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VITÓRIA DA CONQUISTA
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CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL: 1ª VARA CÍVEL DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
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LEONARDO MACIEL ANDRADE
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VITÓRIA DA CONQUISTA
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CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL: 2ª VARA CÍVEL DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
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JOÃO BATISTA PEREIRA PINTO
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VITÓRIA DA CONQUISTA
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CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL: 3ª VARA CÍVEL DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
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ELKE BEATRIZ CARNEIRO PINTO ROCHA
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VITÓRIA DA CONQUISTA
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CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL: 4ª VARA CÍVEL DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
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MÁRCIA DA SILVA ABREU
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VITÓRIA DA CONQUISTA
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CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL: 5ª VARA CÍVEL DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
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RODRIGO SOUZA BRITTO
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VITÓRIA DA CONQUISTA
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1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
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CLÁUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS
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VITÓRIA DA CONQUISTA
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2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS
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PABLO VENICIO NOVAIS SILVA
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VITÓRIA DA CONQUISTA
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1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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MÁRIO JOSÉ BATISTA NETO
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VITÓRIA DA CONQUISTA
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2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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RENO VIANA SOARES
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VITÓRIA DA CONQUISTA
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1ª VARA CRIMINAL
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JOÃO LEMOS RODRIGUES
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VITÓRIA DA CONQUISTA
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2ª VARA CRIMINAL
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CLARINDO LACERDA BRITO
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VITÓRIA DA CONQUISTA
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3ª VARA CRIMINAL
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IVANA PINTO LUZ
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VITÓRIA DA CONQUISTA
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1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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JULIANNE NOGUEIRA SANTANA
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VITÓRIA DA CONQUISTA
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1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
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ÁLERSON DO CARMO MENDONÇA
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VITÓRIA DA CONQUISTA
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2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
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MIRNA FRAGA SOUZA DE FARIA
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VITÓRIA DA CONQUISTA
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VARA DO JURI
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JANINE SOARES DE MATOS FERRAZ
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VITÓRIA DA CONQUISTA
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VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E PENAS ALTERNATIVAS
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LEONARDO COELHO BOMFIM
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VITÓRIA DA CONQUISTA
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1ª DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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ARLINDA SOUZA MOREIRA
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VITÓRIA DA CONQUISTA
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2ª DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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SOLANGE MARIA DE ALMEIDA NEVES
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VITÓRIA DA CONQUISTA
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3ª DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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WANDER CLEUBER OLIVEIRA LOPES
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POÇÕES
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1ª VARA DOS FEITOS REL. ÀS RELAÇÕES DE CON, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO
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RICARDO FREDERICO CAMPOS
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POÇÕES
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VARA CRIMINAL, JURI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE - VARA CRIMINAL
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DEINER XAVIER ANDRADE
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IGUAÍ
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VARA DOS FEITOS REL. ÀS RELAÇÕES DE CON, CÍVEIS E COMERCIAIS / VARA CRIMINAL
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DIOGO SOUZA COSTA
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ITAPETINGA
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VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE
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EGILDO LIMA LOPES
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ITAPETINGA
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1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
|
FERNANDO MARCOS PEREIRA
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ITARANTIM
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VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
FERNANDO MARCOS PEREIRA
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ITAPETINGA
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2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
|
GUSTAVO AMERICANO FREIRE
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BRUMADO
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1ª VARA DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO
|
ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITIO SANTO FILHO
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BRUMADO
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2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA
|
TADEU SANTOS CARDOSO
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BRUMADO
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1ª VARA CRIMINAL, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS /
2ª VARA CRIMINAL
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GENIVALDO ALVES GUIMARÃES
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BRUMADO
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VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
|
RODRIGO MEDEIROS SALES
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JEQUIÉ
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1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
|
BRUNO BORGES LIMA DAMAS
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|
JEQUIÉ
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2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
|
JANINE SOARES DE MATOS FERRAZ
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|
JEQUIÉ
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3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
|
MARCOS VINICIUS DE LIMA QUADROS
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|
JEQUIÉ
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1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
|
DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA
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JEQUIÉ
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1ª VARA CRIMINAL
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RAPHAELA BORGES MICHELI TOLOMEI
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JEQUIÉ
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VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS
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PEDRO CARDILLO FILHO DE PROENÇA ROSA ÁVILA
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JEQUIÉ
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1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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ADERALDO DE MORAIS LEITE JÚNIOR
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JEQUIÉ
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1ª DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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RICARDO GUIMARÃES MARTINS
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JEQUIÉ
|
2ª DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
|
LEANDRA LEAL LOPES
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BARRA DA ESTIVA
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VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
RAIMUNDO SARAIVA BARRETO SOBRINHO
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ITUAÇU
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VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
RAIMUNDO SARAIVA BARRETO SOBRINHO
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JAGUAQUARA
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VARA JURISDIÇÃO PLENA
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ANDRÉA PADILHA SODRE LEAL PALMARELLA
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BARRA DO CHOÇA
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VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
ADIANE JAQUELINE NEVES DA SILVA OLIVEIRA
|
|
PLANALTO
|
VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
DANIELLA OLIVEIRA KHOURI
|
|
ANAGÉ
|
VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
THALITA SAENE ANSELMO PIMENTEL
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BELO CAMPO
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VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
GUSTAVO BERRIEL QUARIGUASY TEIXEIRA
|
|
TREMEDAL
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VARA JURISDIÇÃO PLENA
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ELBER MARCEL VIEIRA CAMPOS
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|
CÂNDIDO SALES
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VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
PEDRO HALLEY MAUX LOPES
|
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ENCRUZILHADA
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VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
PEDRO HALLEY MAUX LOPES
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PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
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VARA JURISDIÇÃO PLENA
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CARLOS TIAGO SILVA ADÃES NOVAES
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TANHAÇU
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VARA JURISDIÇÃO PLENA
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ANDRÉ RICARDO LEMOS
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MACARANI
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VARA JURISDIÇÃO PLENA
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GISELLE DE FATIMA CUNHA GUIMARAES RIBEIRO
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LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (Incluído pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1660 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.)
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1ª DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO (Incluído pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1660 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.)
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ALINE MUXFELDT KLAIS JAENSCH (Incluído pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1660 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.)
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LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (Incluído pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1660 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.)
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2ª DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA (Incluído pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1660 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.)
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GABRIEL ALVARES DE CAMPOS (Incluído pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1660 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.)
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LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (Incluído pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1660 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.)
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CRIMINAL, JURI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE (Incluído pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1660 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.)
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LAIS SOARES LACERDA (Incluído pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1660 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.)
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LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (Incluído pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1660 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.)
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SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Incluído pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1660 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.)
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MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS (Incluído pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1660 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.)
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Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1660 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
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