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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIAIS
N. 002/2026.
O Exmo. Des. Angelo Jeronimo e Silva Vita, Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJBa, Atendendo ao disposto no art. 25 da Resolução nº 324 - CNJ, de 30/06/20, o Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD, designado pelo Decreto Judiciário nº 225, de 12/04/23, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 3.311, de 13/04/23, faz saber a quem possa interessar que, transcorridos 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste Edital no DJe, não existindo oposição ou solicitação pelas partes, a Coordenação de Arquivo - COARQ, eliminará os autos judiciais findos - seus anexos, apensos e recursos, se houver - referentes ao Direito do Consumidor de diversas unidades judiciárias do Estado da Bahia, constantes da Listagem de Eliminação nº 004/2026, publicada neste Diário e disponibilizada no Portal do Tribunal de Justiça em “https://www.tjba.jus.br/portal/comissao-permanente-de-avaliacao-documental-cpad/”. Salvador, 22 de outubro de 2026. Des. Angelo Jeronimo e Silva Vita, Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJBa.
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