Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 04 de novembro de 2026
Designa Juiz de Direito para exercer a Coordenação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC Pré-processual e Processual da Comarca de Morro do Chapéu
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do que consta do processo SEI nº 80519893.000504/2026-31,
DECIDE
Designar o Juiz de Direito PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS FILHO, titular da Vara Criminal, Juri, de Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Morro do Chapéu, para, sem prejuízo de suas funções, auxiliar a Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Morro do Chapéu, com competência exclusiva para coordenar o CEJUSC Pré-processual e Processual da referida Comarca, a partir de 05 de novembro de 2026, até ulterior deliberação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de novembro de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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