Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 05 de novembro de 2026
Dispõe sobre a designação de magistrados(as) e servidores(as) para atuação no Mutirão Maria da Penha em Foco, na Comarca de Vitória da Conquista.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do que consta do processo SEI nº 80506227.000081/2026-61,
CONSIDERANDO o Decreto Judiciário nº 1.682, de 21 de outubro de 2026, que instituiu o Mutirão “Maria da Penha em Foco – Vitória da Conquista”, previsto para os dias 11 e 12 de novembro de 2026;
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º do referido Decreto Judiciário, que prevê a designação específica de magistrados(as) e servidores(as) para atuação no Mutirão; e
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada organização dos trabalhos, a realização das audiências de instrução e julgamento e a conclusão dos atos processuais decorrentes do Mutirão,
DECIDE
Art. 1º Ficam designados(as) os(as) magistrados(as) e servidores(as) abaixo relacionados(as) para atuação presencial no Mutirão “Maria da Penha em Foco – Vitória da Conquista”, a ser realizado nos dias 11 e 12 de novembro de 2026, observada a seguinte distribuição:
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Sala
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Unidade Judicial
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Magistrado(a)
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Servidor(a)
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Sala 1
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1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
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Alérson do Carmo Mendonça
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Patricia Gomes de Oliveira, matrícula 903562-1
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Sala 2
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1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
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Leandro Ribeiro da Silva Frois
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Renata Araújo Almeida, matrícula 969437-4
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Sala 1
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2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
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Sirlei Caroline Alves Santos
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Patrícia Nascimento Souza, matrícula 900141-7
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Sala 2
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2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
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Diogo Souza Costa
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Lindemberg Jesus da Silva, matrícula 901519-1
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Art. 2º A designação de que trata o art. 1º compreenderá a atuação presencial dos(as) magistrados(as) e servidores(as) durante a realização das audiências nos dias 11 e 12 de novembro de 2026, bem como a prática dos atos processuais e administrativos necessários à conclusão dos trabalhos do Mutirão, permanecendo vigente até 12 de dezembro de 2026.
Parágrafo único. O período posterior à realização das audiências destina-se à conclusão dos atos processuais delas decorrentes, à regularização dos registros nos sistemas judiciais e às demais providências necessárias ao encerramento das atividades do Mutirão, observadas as atribuições legais e funcionais dos(as) designados(as).
Art. 3º A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em articulação com as unidades judiciais participantes e os setores administrativos competentes, acompanhará a execução das atividades do Mutirão, no âmbito de suas atribuições institucionais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, na data registrada no sistema.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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