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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
NÚCLEO CENTRAL DE LICITAÇÕES - NCL
CHAMAMENTO PÚBLICO
AVISO DE EDITAL – PROCESSO SEI - 80506320.000269/2026-41 - CREDENCIAMENTO nº 077/2026 - Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação, sob demanda, de serviços de fornecimento de refeições prontas tipo marmitex (almoço ou jantar) e kits-lanche (manhã ou tarde), destinados aos participantes das sessões do Tribunal do Júri nas 50 Comarcas de Entrância Intermediária do TJBA, dividido em 50 lotes territoriais.
O Núcleo Central de Licitações – NCL torna público que dará início, em 09/11/2026, às 10:00 h, ao recebimento dos pedidos de credenciamento dos interessados, através do formulário disponibilizado no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdPjNJu3vTMPh07v9UhOZDpQw-3mDJWLQOPl9fq-JMx_JfBgQ/viewform?usp=publish-editor. O Edital em referência encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.tjba.jus.br: ícone: TJBA – Institucional/Licitações/ Editais e www.gov.br/compras/pt-br (UASG 926303). ID da Contratação no Compras.gov: 926303 – 77/2026. Salvador, 06 de novembro de 2026. Roberto Camacho Garcia-Presidente da Comissão de Credenciamento.
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