Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 17 de novembro de 2026
Permuta de Magistrados vinculados a Tribunais de Justiça dos Estados.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº 80506662.000020/2025-83,
DECIDE
Art. 1º EFETIVAR A PERMUTA autorizada na Sessão do Tribunal Pleno de 28/01/2026, entre o Juiz de Direito ANDRÉ RAMON MOREIRA LOPES, cadastro nº 970.504-0, titular da Comarca de Barra do Mendes, de entrância inicial, vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com a Juíza de Direito JOSANE PEIXOTO NORONHA, matrícula nº J165439, titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba, de Classe Final, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, com fundamento na Resolução CNJ nº 603/2024, Resolução nº 17/2025 do TJBA e Resolução nº 27/2025 do TJRN.
Art. 2º Integrar a Juíza de Direito JOSANE PEIXOTO NORONHA, no cargo de Juiz de Direito, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Bahia, designando-a para TER EXERCÍCIO na Comarca de Barra do Mendes.
Art. 3º Fazer constar que a Magistrada passa a integrar a carreira da magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Bahia, ocupando o último lugar da lista de antiguidade de entrância inicial, nos termos do art. 7º, da Resolução nº 17/2025 do TJBA.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de novembro de 2026.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente
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