DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2010.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 84, XXIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,
RESOLVE
Art. 1ºDelegar competência ao Desembargador Sinésio Cabral Filho, 2º Vice-Presidente, para designar Juiz de Direito das Varas de Substituições da Capital e Juiz Substituto, nos casos de vacância, férias, licenças e afastamentos dos Juízes Titulares.
Art. 2ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 1º de setembro de 2010.
Desª. TELMA BRITTO
Presidente
Revogado pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1742 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
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