DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 30 DE MARÇO DE 2012.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 84, XXIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,
Art. 1º Delegar competência a Desembargadora Vera Lúcia Freire de Carvalho, 2º Vice-Presidente, para designar Juiz de Direito das Varas de Substituições da Capital e Juiz Substituto, nos casos de vacância, férias, licenças e afastamentos dos Juízes Titulares.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de março de 2012.
Des. MARIO ALBERTO HIRS
Presidente
Revogado pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1742 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
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