Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 839, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016.

DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2016. 
 


A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o Decreto Judiciário nº 838, de 23 de setembro de 2016, que instituiu o Núcleo de Enfretamento do Estoque de Processos de Execução Fiscal - NEEPEF, com jurisdição na Comarca da Capital.

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Constituir Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, dotadas de competência para apreciar e julgar ações de Execução Fiscal no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, em cooperação com o Governo do Estado da Bahia e a Prefeitura do Município do Salvador, com a seguinte composição:

 

I- Desembargador MAURICIO KERTZMAN SZPORER, na qualidade de Presidente da Comissão, sem prejuízo das suas funções;

II- Desembargadora MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR;

III- Desembargador LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO;

IV- Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA

V- ROSANA CRISTINA SOUZA PASSOS FRAGOSO MODESTO CHAVES, Juíza Assessora Especial da Presidência I – Magistrados;

VI- MARIELZA BRANDAO FRANCO, Juíza Assessora Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais;

VII- CÍCERO WASHINGTON PEREIRA DE MOURA, Diretor Geral da Presidência;

VIII- JOÃO FELIPE OLIVEIRA DE MENEZES, Servidor;

IX- THIAGO ANTON ALBAN, Servidor.

 
I- Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, na qualidade de Presidente; (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 206, DE 13 DE MARÇO DE 2020)
II- Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar; (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 206, DE 13 DE MARÇO DE 2020)
III- Desembargador Júlio Cezar Lemos Travessa; (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 206, DE 13 DE MARÇO DE 2020)
IV- Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto; (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 206, DE 13 DE MARÇO DE 2020)
V- Juíza de Direito Marta Moreira Santana, Corregedoria Geral de Justiça; (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 206, DE 13 DE MARÇO DE 2020)
VI- Juiz de Direito Jonny Maikel dos Santos, Corregedoria das Comarcas do Interior; (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 206, DE 13 DE MARÇO DE 2020)
VII- Juíza de Direito Eduarda de Lima Vidal, Assessoria Especial da Presidência I; (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 206, DE 13 DE MARÇO DE 2020)
VIII- Juiz de Direito Fábio Alexsandro Costa Bastos, Assessoria Especial da Presidência II; (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 206, DE 13 DE MARÇO DE 2020)
IX- Juíza de Direito Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino, Coordenação dos Juizados Especiais; (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 206, DE 13 DE MARÇO DE 2020)
X- Juíza de Direito Maria Verônica Moreira Ramiro Furtado; (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 206, DE 13 DE MARÇO DE 2020)
XI- Juiz de Direito Eduardo Carlos de Carvalho; (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 206, DE 13 DE MARÇO DE 2020)
XII- Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima - Secretário Geral da Presidência; (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 206, DE 13 DE MARÇO DE 2020)
XIII- Bianca Serra Araújo Henkes, Secretária Judiciária; (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 206, DE 13 DE MARÇO DE 2020)
XIV- Luis Augusto Bahiense Cardoso - Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização; (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 206, DE 13 DE MARÇO DE 2020)
XV- Thais Fonseca Felippi Pimentel - Diretora de 1º Grau; e (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 206, DE 13 DE MARÇO DE 2020)
XVI- Servidor Leonardo Ribeiro de Oliveira. (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 206, DE 13 DE MARÇO DE 2020)

I- Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, na qualidade de Presidente; (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 212, de 12 de abril de 2021)

II- Desembargador Júlio Cezar Lemos Travessa; (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 212, de 12 de abril de 2021)

III- Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto; (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 212, de 12 de abril de 2021)

IV- Juíza de Direito Marta Moreira Santana, Corregedoria Geral de Justiça; (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 212, de 12 de abril de 2021)

V- Juiz de Direito Jonny Maikel dos Santos, Corregedoria das Comarcas do Interior; (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 212, de 12 de abril de 2021)

VI- Juíza de Direito Eduarda de Lima Vidal, Assessoria Especial da Presidência I; (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 212, de 12 de abril de 2021)

VII- Juiz de Direito Fábio Alexsandro Costa Bastos, Assessoria Especial da Presidência II; (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 212, de 12 de abril de 2021)

VIII- Juíza de Direito Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino, Coordenação dos Juizados Especiais; (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 212, de 12 de abril de 2021)

IX- Juíza de Direito Maria Verônica Moreira Ramiro Furtado; (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 212, de 12 de abril de 2021)

X- Juiz de Direito Eduardo Carlos de Carvalho; (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 212, de 12 de abril de 2021)

XI- Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima, Secretário Geral da Presidência; (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 212, de 12 de abril de 2021)

XII- Bianca Serra Araújo Henkes, Secretária Judiciária; (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 212, de 12 de abril de 2021)

XIII- Luis Augusto Bahiense Cardoso, Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização; (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 212, de 12 de abril de 2021)

XIV- Thais Fonseca Felippi Pimentel, Diretora de 1º Grau; e (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 212, de 12 de abril de 2021)

XV- Servidor Leonardo Ribeiro de Oliveira. (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 212, de 12 de abril de 2021)


I- Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, na qualidade de Presidente; (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 268, de 28 de abril de 2021)
II- Desembargador Júlio Cezar Lemos Travessa;(redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 268, de 28 de abril de 2021)
III- Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto;(redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 268, de 28 de abril de 2021)
IV- Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes;(redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 268, de 28 de abril de 2021)
V- Juíza de Direito Marta Moreira Santana, Corregedoria Geral de Justiça;(redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 268, de 28 de abril de 2021)
VI- Juiz de Direito Jonny Maikel dos Santos, Corregedoria das Comarcas do Interior;(redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 268, de 28 de abril de 2021)
VII- Juíza de Direito Eduarda de Lima Vidal, Assessoria Especial da Presidência I;(redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 268, de 28 de abril de 2021)
VIII- Juiz de Direito Fábio Alexsandro Costa Bastos, Assessoria Especial da Presidência II;(redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 268, de 28 de abril de 2021)
VIX- Juíza de Direito Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino, Coordenação dos Juizados Especiais;(redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 268, de 28 de abril de 2021)
X- Juíza de Direito Maria Verônica Moreira Ramiro Furtado;(redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 268, de 28 de abril de 2021)
XI- Juiz de Direito Eduardo Carlos de Carvalho;(redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 268, de 28 de abril de 2021)
XII- Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima, Secretário Geral da Presidência;(redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 268, de 28 de abril de 2021)
XIII- Bianca Serra Araújo Henkes, Secretária Judiciária;(redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 268, de 28 de abril de 2021)
XIV- Luis Augusto Bahiense Cardoso, Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização;(redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 268, de 28 de abril de 2021)
XV- Thais Fonseca Felippi Pimentel, Diretora de 1º Grau; e(redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 268, de 28 de abril de 2021)
XVI- Servidor Leonardo Ribeiro de Oliveira.(redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 268, de 28 de abril de 2021)


I. Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, na qualidade de Presidente; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 294, DE 1º DE ABRIL DE 2022)

II. Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, Coordenadora da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 294, DE 1º DE ABRIL DE 2022)

III. Desembargador Maurício Kertzman Szporer; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 294, DE 1º DE ABRIL DE 2022) 

IV. Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 294, DE 1º DE ABRIL DE 2022) 

V. Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 294, DE 1º DE ABRIL DE 2022)   

VI. Juíza de Direito Rita de Cássia Ramos de Carvalho, Juíza Assessora Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 294, DE 1º DE ABRIL DE 2022)   

VII. Juíza de Direito Márcia Gottschald Ferreira, Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 294, DE 1º DE ABRIL DE 2022)  

VIII. Juiz de Direito Cássio José Barbosa Miranda, Juiz Assessor da Corregedoria das Comarcas do Interior; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 294, DE 1º DE ABRIL DE 2022)   

IX. Juiz de Direito Eduardo Carlos de Carvalho; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 294, DE 1º DE ABRIL DE 2022)   

X. Juíza de Direito Maria Verônica Moreira Ramiro Furtado; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 294, DE 1º DE ABRIL DE 2022)   

XI. Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima, Secretário Geral da Presidência; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 294, DE 1º DE ABRIL DE 2022)   

XII. Ricardo Neri Franco, Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 294, DE 1º DE ABRIL DE 2022)

XIII. Thais Fonseca Felippi Pimentel, Coordenadora Geral do Núcleo UNIJUD Digital.(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 294, DE 1º DE ABRIL DE 2022)



I. Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, na qualidade de Presidente; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 25, DE 17 DE JANEIRO DE 2023)

II. Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, Coordenadora da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 25, DE 17 DE JANEIRO DE 2023)

III. Desembargador Maurício Kertzman Szporer;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 25, DE 17 DE JANEIRO DE 2023)

IV. Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 25, DE 17 DE JANEIRO DE 2023)

V. Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 25, DE 17 DE JANEIRO DE 2023)

VI. Juíza de Direito Rita de Cássia Ramos de Carvalho, Juíza Auxiliar Especial da Presidência II - Assuntos Institucionais;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 25, DE 17 DE JANEIRO DE 2023)

VII. Juíza de Direito Márcia Gottschald Ferreira, Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 25, DE 17 DE JANEIRO DE 2023)

VIII. Juíza de Direito Zandra Anunciação Alvarez Parada, Juíza Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 25, DE 17 DE JANEIRO DE 2023)

IX. Juiz de Direito Eduardo Carlos de Carvalho;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 25, DE 17 DE JANEIRO DE 2023)

X. Juíza de Direito Maria Verônica Moreira Ramiro Furtado;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 25, DE 17 DE JANEIRO DE 2023)

XI. Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima, Secretário Geral da Presidência;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 25, DE 17 DE JANEIRO DE 2023)

XII. Ricardo Neri Franco, Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 25, DE 17 DE JANEIRO DE 2023)

XIII. Thais Fonseca Felippi Pimentel, Coordenadora-Geral do Núcleo UNIJUD Digital.(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 25, DE 17 DE JANEIRO DE 2023)


    I. Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, Coordenadora da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, na qualidade de Presidente; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 187, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024)

    II. Desembargador Maurício Kertzman Szporer; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 187, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024)

    III. Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 187, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024)

    IV. Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 187, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024)

    V. Juíza de Direito Rita de Cássia Ramos de Carvalho, Juíza Assessora Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 187, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024)

    VI. Juiz de Direito Eduardo Carlos de Carvalho, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 187, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024)

    VII. Juíza de Direito Angela Bacellar Batista, Juíza Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 187, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024)

    VIII. Juíza de Direito Maria Verônica Moreira Ramiro Furtado; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 187, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024)

    IX. Juíza de Direito Amanda Palitot Villar de Mello Jacobina; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 187, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024)

    X. Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima, Secretário Geral da Presidência; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 187, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024)

    XI. Ricardo Neri Franco, Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 187, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024)

    XII. Thais Fonseca Felippi Pimentel, Diretora de Primeiro Grau. (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 187, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024)

 


I. Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, Coordenadora da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, na qualidade de Presidente; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 221, DE 6 DE MARÇO DE 2024)

II. Desembargador Maurício Kertzman Szporer; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 221, DE 6 DE MARÇO DE 2024)

III. Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 221, DE 6 DE MARÇO DE 2024)

IV. Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 221, DE 6 DE MARÇO DE 2024)

V. Juíza de Direito Rita de Cássia Ramos de Carvalho, Juíza Assessora Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 221, DE 6 DE MARÇO DE 2024)

VI. Juiz de Direito Eduardo Carlos de Carvalho, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 221, DE 6 DE MARÇO DE 2024)

VII. Juíza de Direito Angela Bacellar Batista, Juíza Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 221, DE 6 DE MARÇO DE 2024)

VIII. Juíza de Direito Amanda Palitot Villar de Mello Jacobina; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 221, DE 6 DE MARÇO DE 2024)

IX. Juiz de Direito Eldsamir da Silva Mascarenhas; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 221, DE 6 DE MARÇO DE 2024)

X. Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima, Secretário Geral da Presidência; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 221, DE 6 DE MARÇO DE 2024)

XI. Ricardo Neri Franco, Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 221, DE 6 DE MARÇO DE 2024)

XII. Thais Fonseca Felippi Pimentel, Diretora de Primeiro Grau. (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 221, DE 6 DE MARÇO DE 2024)



Art. 2º – O Estado da Bahia e o Município de Salvador indicarão, para, colaborar com a Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, dotadas de competência para apreciar e julgar ações de Execução Fiscal, os seguintes integrantes:

 
I- 2 (dois) Representantes da Procuradoria Geral do Estado;

II- 2 (dois) Representantes da Procuradoria Geral do Município;

III- 2 (dois) Representantes da Secretaria da Fazenda Estadual;

IV- 2 (dois) Representantes da Secretaria da Fazenda Municipal;

V- 1 (um) Representante da Secretaria da Administração

VI- 1 (um) Representante da Secretaria Municipal de Gestão.

 

Salvador, 23 de setembro de 2016.

 

Desembargadora MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO

Presidente

 
Conferir o Decreto Judiciário Nº 221/2024, Publicado no DJE 07/03/2024.

Conferir o
Decreto Judiciário Nº 187/2024, Publicado no DJE 26/02/2024.

Conferir o
Decreto Judiciário Nº 25/2023, Publicado no DJE 18/01/2023.

Conferir o Decreto Judiciário Nº 294/2022, Publicado no DJE 04/04/2022.

Conferir o Decreto Judiciário Nº 268/2021, Publicado no DJE 29/04/2021.

Conferir o Decreto Judiciário Nº 212/2021, Publicado no DJE 13/04/2021.
 
Conferir o Decreto Judiciário Nº 206/2020, Publicado no DJE 27/03/2020. 
 

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Baixar arquivo DECRETO JUDICIARIO N 221, DE 6 DE MARCO DE 2024..pdf 
Baixar arquivo DECRETO JUDICIARIO N 25, DE 17 DE JANEIRO DE 2023..pdf 
Baixar arquivo DECRETO JUDICIARIO N 268, DE 28 ABRIL DE 2021..pdf 
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