Suspende a fluência dos prazos processuais e as atividades presenciais na Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Riachão do Jacuípe, no período abaixo indicado.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2021/53967,

R E S O L V E

Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, as atividades presenciais na Vara do Sistema  dos Juizados Especiais da Comarca de Riachão do Jacuípe, no período de 24 de novembro a 08 de dezembro de 2021, mantendo-se, entretanto, a vigência do regime extraordinário do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.

Art. 2º - Os prazos que vencerem nas datas especificadas no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de novembro de 2021.

Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE

Presidente