Designa data para instalação da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto na Resolução nº 15, de 28 de julho de 2021,

R E S O L V E

Art. 1º - Designar o dia 16 de dezembro do ano em curso, às 10h, para instalação da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas.

 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de dezembro de 2021.

Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE

Presidente