Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 29 de março de 2022.
Designa Magistrados para atuarem como Juízes Colaboradores da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau no âmbito da Rede de Governança Colaborativa Regional do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, reestruturada na forma do Decreto Judiciário n. 252, de 16 de março de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Decreto Judiciário n. 69, de 07 de fevereiro de 2022, que institui a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição e que determina como atribuição “apoiar os magistrados e servidores para a melhoria da prestação jurisdicional”; e
CONSIDERANDO o Decreto Judiciário n. 252, de 16 de março de 2022, que reestrutura a Rede de Governança Colaborativa Regional do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, instituída pelo Decreto Judiciário n. 311, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências,
RESOLVE
Art. 1º Designar os Juízes elencados no anexo único para, sem prejuízo de suas funções, atuarem como Colaboradores da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau no âmbito da Rede de Governança Colaborativa Regional do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de março de 2022.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
ANEXO ÚNICO
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JUIZ COLABORADOR
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REGIÕES
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Gilberto Bahia de Oliveira
Marcia Gottschald Ferreira (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 366, DE 6 DE MAIO DE 2024.)
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REGIÃO 1 – SALVADOR
REGIÃO 2 – CAMAÇARI, CANDEIAS, DIAS D’ÁVILA, LAURO DE FREITAS, MATA DE SÃO JOÃO, SÃO FRANCISCO DO CONDE, SIMÕES FILHO, POJUCA, TERRA NOVA, AMÉLIA RODRIGUES, CONCEIÇÃO DO JACUÍPE E CORAÇÃO DE MARIA
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Carlos Roberto Silva Junior
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REGIÃO 3 – FEIRA DE SANTANA, IRARÁ, SANTA BÁRBARA, SANTO ESTEVÃO, SERRINHA, TEOFILÂNDIA, CONCEIÇÃO DO COITÉ, VALENTE, QUEIMADAS, SANTA LUZ, ITIÚBA, CANSANÇÃO, MONTE SANTO
REGIÃO 4 – SANTO ANTÔNIO DE JESUS, NAZARÉ, ITAPARICA, CAMAMU, GANDU, VALENÇA, WENCESLAU GUIMARÃES, ITUBERÁ E TAPEROÁ
REGIÃO 5 – CRUZ DAS ALMAS, GOVERNADOR MANGABEIRA, MARAGOGIPE, MURITIBA, SAPEAÇU, CASTRO ALVES, SANTA TEREZINHA, AMARGOSA, SANTO AMARO, SÃO FELIPE, SÃO FÉLIX, SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, CONCEIÇÃO DO ALMEIDA E CACHOEIRA
REGIÃO 12 – ALAGOINHAS, CATU, CIPÓ, SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ, CONDE, ENTRE RIOS, ESPLANADA, INHAMBUPE, ITAPICURU, NOVA SOURE, OLINDINA, RIO REAL
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Keyla Cunegundes Fernandes Menezes de Brito
Cristiano Queiroz Vasconcelos (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 576, DE 22 DE JULHO DE 2024.)
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REGIÃO 6 – JUAZEIRO, CAMPO FORMOSO, PINDOBAÇU, SENHOR DO BONFIM, CASA NOVA, CURAÇÁ, JAGUARARI, PILÃO ARCADO, REMANSO, SENTO SÉ, SOBRADINHO
REGIÃO 7 – PAULO AFONSO, JEREMOABO, CÍCERO DANTAS, ANTAS, PARIPIRANGA, RIBEIRA DO POMBAL, ARACI, TUCANO, EUCLIDES DA CUNHA, UAUÁ, CHORROCHÓ
REGIÃO 8 – JACOBINA, CAPELA DO ALTO ALEGRE, MAIRI, RETIROLÂNDIA, RIACHÃO DO JACUÍPE, CAPIM GROSSO, SAÚDE, MIGUEL CALMON, PIRITIBA, MUNDO NOVO
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Michelle Menezes Quadros Patrício
Rodrigo Alves Rodrigues (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 853, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023)
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REGIÃO 9 – PORTO SEGURO, BELMONTE, EUNÁPOLIS, GUARATINGA, ITABELA, SANTA CRUZ CABRÁLIA, CARAVELAS, ITAMARAJU, ITANHÉM, MEDEIROS NETO, MUCURI, NOVA VIÇOSA, PRADO, TEIXEIRA DE FREITAS
REGIÃO 10 – ILHÉUS, ITABUNA, CANAVIEIRAS, ITACARÉ, UNA, URUÇUCA, BUERAREMA, CAMACÃ, COARACI, IBICARAÍ, IBIRAPUÃ, ITAJUÍPE E UBAITABA
REGIÃO 11 – JEQUIÉ, IPIAÚ, UBATÃ, JITAÚNA, IBIRATAIA, ITAGIBÁ, JAGUAQUARA, MARACÁS, SANTA INÊS, UBAÍRA, LAJE, MUTUÍPE
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Renata Guimarães da Silva Firme
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REGIÃO 13 – BARREIRAS, LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, COCOS, CORIBE, CORRENTINA, SANTA MARIA DA VITÓRIA, SANTANA, BAIANÓPOLIS, COTEGIPE, FORMOSA DO RIO PRETO, RIACHÃO DAS NEVES, SANTA RITA DE CÁSSIA, SÃO DESIDÉRIO, SERRA DOURADA
REGIÃO 14 – IRECÊ, BARRA, GENTIO DO OURO, OLIVEIRA DOS BREJINHOS, XIQUE-XIQUE, BARRA DO MENDES, CANARANA, CENTRAL, JOÃO DOURADO, LAPÃO, MORRO DO CHAPÉU.
REGIÃO 18 – ITABERABA, RUY BARBOSA, IPIRÁ, ANDARAÍ, LENÇÓIS, IAÇU, UTINGA, PIATÃ, IBOTIRAMA, SEABRA, IRAQUARA
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Rodrigo Souza Britto
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REGIÃO 15 – VITÓRIA DA CONQUISTA, ITAPETINGA, ITARANTIM, ITORORÓ, ANAGÉ, BARRA DO CHOÇA, BELO CAMPO, CÂNDIDO SALES, ENCRUZILHADA, IGUAÍ, ITAMBÉ, MACARANI, PLANALTO, POÇÕES, TREMEDAL
REGIÃO 16 – GUANAMBI, CAETITÉ, CARINHANHA, IGAPORÃ, PALMAS DE MONTE ALTO, PARAMIRIM, URANDI, BOM JESUS DA LAPA, MACAÚBAS, RIACHO DE SANTANA E TANQUE NOVO
REGIÃO 17 – BARRA DA ESTIVA, BRUMADO, CACULÉ, CONDEÚBA, ITUAÇU, JACARACI, LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, PRESIDENTE JÂNIO QUADROS, TANHAÇU
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Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 576, DE 22 DE JULHO DE 2024.
Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 366, DE 6 DE MAIO DE 2024.
Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 853, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
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