Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 1º de abril de 2022.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 292, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Convoca os servidores para participar de ações educativas voltadas à disseminação do conhecimento relacionado aos precedentes qualificados.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do Anexo I da Resolução CNJ nº 325, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026, especialmente o macrodesafio intitulado “Consolidação dos Sistemas de Precedentes Obrigatórios”;
CONSIDERANDO o referido macrodesafio que objetiva a promoção do sistema de precedentes estabelecido pelo novo Código de Processo Civil (CPC), buscando fortalecer as decisões judiciais, racionalizar o julgamento de casos análogos, garantir a segurança jurídica, promover a coerência e a integridade dos provimentos judiciais e reduzir o acúmulo de processos relativos à litigância serial, com o propósito de reverter a cultura da excessiva judicialização;
CONSIDERANDO o alinhamento do plano estratégico do Poder Judiciário do Estado da Bahia à Estratégia Nacional do Poder Judiciário, quanto ao conteúdo temático apresentado no macrodesafio “Consolidação dos Sistemas de Precedentes Obrigatórios”, nos termos da Resolução TJBA nº 3, de 24 de março de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de implementar as iniciativas para o atendimento dos indicadores estratégicos 2021-2026 previstos no Decreto nº 404, de 21 de junho de 2021, que dispõe sobre os indicadores, os alvos e as metas de desempenho para o Planejamento Estratégico 2021-2026 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; e
CONSIDERANDO as atribuições do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), unidade vinculada à 2ª Vice-Presidência, dispostas no art. 2º, inciso I, da Resolução TJBA nº 09 de dezembro de 2020, combinado com o art. 2º, incisos IV, VIII, XVIII e XIX, do Decreto Judiciário nº 929 de 10 de outubro de 2016, e em razão da possibilidade de ação conjunta para a realização de ações educativas com a Universidade Corporativa (UNICORP),
DECIDE
Art. 1º Convocar até dois servidores das Unidades Judiciárias indicadas no Anexo Único para participarem de ações educativas voltadas à disseminação do conhecimento e aos procedimentos relacionados à sistemática de precedentes qualificados, a serem realizadas nos períodos indicados:
I - Encontro com o NUGEPNAC: rodada de conversa com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), com carga horária de duas horas, para o compartilhamento de conhecimento e experiências, visando ao aperfeiçoamento da gestão do acervo de processos sobrestados e à consolidação dos precedentes qualificados no âmbito do Poder Judiciário da Bahia;
a) Turma 1A: a ser realizada em 26/04/2022;
b) Turma 2A: a ser realizada em 28/04/2022;
c) Turma 3A: a ser realizada em 03/05/2022;
d) Turma 4A: a ser realizada em 05/05/2022;
e) Turma 5A: a ser realizada em 24/05/2022;
f) Turma 1B: a ser realizada em 31/05/2022;
g) Turma 2B: a ser realizada em 02/06/2022;
h) Turma 3B: a ser realizada em 07/06/2022.
II - Curso compartilhado STJ: A eficiência dos Precedentes Judiciais no STJ, a ser realizado no período compreendido de 13/06/2022 a 13/07/2022, na modalidade a distância, com carga horária de vinte horas, autoinstrucional e com avaliação, na plataforma moodle da Universidade Corporativa (UNICORP);
III - Curso compartilhado STF: Repercussão Geral: Origens, inovações e sua aplicação ao Supremo Tribunal Federal, na modalidade a distância, a ser realizado no período de 18/07/2022 a 31/08/2022, com carga horária de vinte e cinco horas, autoinstrucional e com avaliação, na plataforma moodle da Universidade Corporativa (UNICORP).
Art. 2º O período de inscrição das ações educativas observará o cronograma a seguir:
I - Encontro NUGEPNAC: inscrição de 05 a 19 de abril;
II - Curso compartilhado STJ: inscrição de 05 de abril a 08 de junho; e
III - Curso compartilhado STF: inscrição de 05 de abril a 11 de julho.
Art. 4º A Universidade Corporativa, após a efetivação da inscrição no SIEC, enviará aos servidores, por e-mail institucional, no dia anterior ao início de cada capacitação, as orientações necessárias para o acesso ao ambiente virtual das ações educativas indicadas no art. 1º e informará os critérios para a obtenção da aprovação nos cursos fornecidos na modalidade a distância e com certificação respectiva.
Art. 5º Solicitação de informações adicionais sobre a capacitação pode ser encaminhada para o e-mail:
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de março de 2022.
DES. NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
ANEXO ÚNICO
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Turma 1A (dia 26/04, das 09h30min às 11h30min)
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Comarca: Alagoinhas
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1ª Vara Cível e Comercial e de Registros Públicos de Alagoinhas
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1ª Vara Dos Feitos Rel. às Relações de Cons. Cíveis e Comerciais de Alagoinhas
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2ª Vara Cível de Alagoinhas
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Comarca: Barreiras
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Comarca: Bom Jesus da Lapa
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Vara Cível Bom Jesus da Lapa
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Comarca: Irecê
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Comarca: Itabuna
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3ª Vara Cível
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4ª Vara Cível
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5ª Vara Cível
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1ª Vara de Fazenda Pública
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2ª Vara de Fazenda Pública
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2ª Vara de Família
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3ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comercial
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Comarca: Lauro de Freitas
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1ª Vara Cível
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2ª Vara Cível
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1ª Vara da Fazenda Pública
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Turma 2A - (dia 28/04, das 09h30min às 11h30min)
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Comarca: Amargosa
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Comarca: Amélia Rodrigues
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Vara Cível
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Comarca: Candeias
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Vara Cível
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Comarca: Castro Alves
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Vara Cível
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Comarca: Conceição do Almeida
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Comarca: Conde
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Comarca: Coração de Maria
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Comarca: Cruz das Almas
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Comarca: Dias D’Ávila
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Vara Cível
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Comarca: Entre Rios
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Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registro Público e Acidente do Trabalho e Fazenda Pública
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Comarca: Esplanada
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Governador Mangabeira
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Comarca: Irará
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Vara Cível
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Comarca: Itaparica
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Vara Cível
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Comarca: Itapicuru
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Comarca: Jaguaquara
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Vara Cível
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Comarca: Laje
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Comarca: Maracás
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Vara Cível
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Comarca: Maragogipe
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Comarca: Mata de São João
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Vara Cível
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Comarca: Muritiba
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Comarca: Mutuípe
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Comarca: Nazaré
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Vara Cível
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Comarca: Nova Soure
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Comarca: Olindina
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Vara Cível
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Comarca: Rio Real
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Vara dos Feitos de Rel. de Consumo Cíveis e Comerciais
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Comarca: Santa Bárbara
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Vara Cível
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Comarca: Santa Inês
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Comarca: Santa Terezinha
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Vara Cível
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Comarca: Santo Amaro
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Comarca: São Felipe
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Comarca: São Félix
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Comarca: São Francisco do Conde
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Vara Cível
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Comarca: São Gonçalo dos Campos
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Vara Cível
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Comarca: Sapeaçu
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Comarca: Taperoá
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Comarca: Terra Nova
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Comarca: Ubaíra
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Turma 3A - (dia 03/05, das 09h30min às 11h30min)
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Comarca: Baianópolis
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Comarca: Barra
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Comarca: Caetité
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Vara Cível
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Comarca: Carinhanha
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Vara Cível
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Comarca: Cocos
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Comarca: Condeúba
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Comarca: Coribe
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Comarca: Correntina
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Vara Cível
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Comarca: Cotegipe
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Comarca: Formosa do Rio Preto
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Comarca: Gentio do Ouro
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Comarca: Ibotirama
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Vara Cível
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Comarca: Igaporã
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Comarca: Ituaçu
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Comarca: Livramento de Nossa Senhora
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1ª Vara Cível
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2ª Vara Cível
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Comarca: Macaúbas
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Vara Cível
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Comarca: Oliveira dos Brejinhos
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Comarca: Palmas de Monte Alto
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Comarca: Paramirim
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Comarca: Piatã
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Comarca: Pilão Arcado
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Comarca: Presidente Jânio Quadros
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Comarca: Remanso
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Comarca: Riachão das Neves
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Comarca: Riacho de Santana
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Comarca: Santa Maria da Vitória
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Comarca: Santa Rita de Cássia
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Comarca: Santana
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Comarca: São Desidério
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Comarca: Seabra
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Vara das Relações de Consumo Cíveis e Comerciais
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Comarca: Sento Sé
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Comarca: Serra Dourada
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Comarca: Sobradinho
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Vara Cível
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Comarca: Tanhaçu
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Comarca: Tanque Novo
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Comarca: Urandi
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Comarca: Xique-Xique
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Turma 4A - (dia 05/05, das 09h30min às 11h30min)
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Comarca: Andaraí
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Comarca: Antas
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Vara Cível
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Comarca: Araci
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Comarca: Barra do Mendes
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Comarca: Campo Formoso
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Vara Cível
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Comarca: Canarana
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Comarca: Cansanção
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Comarca: Capela do Alto Alegre
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Comarca: Capim Grosso
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Vara Cível
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Comarca: Central
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Vara Cível
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Comarca: Chorrochó
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Vara Cível
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Comarca: Cipó
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Vara Cível
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Comarca: Conceição do Coité
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Vara Cível
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1ª Vara dos Juizados Especiais
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2ª Vara dos Juizados Especiais
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Comarca: Curaça
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Vara Cível
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Comarca: Iaçu
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Vara Cível
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Comarca: Ipirá
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Vara Cível
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Comarca: Iraquara
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Vara Cível
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Comarca: Itaberaba
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1ª Vara de Feitos Relação de Consumo, Cível e Comerciais
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2ª Vara de Feitos Relação de Consumo, Cível e Comerciais
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Comarca: Itiúba
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Comarca: Jaguarari
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Vara Cível
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Comarca: Jeremoabo
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Vara Cível
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Comarca: João Dourado
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Comarca: Lapão
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Comarca: Lençóis
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Comarca: Mairi
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Vara Cível
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Comarca: Miguel Calmon
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Turma 5A - (dia 24/05, das 09h30min às 11h30min)
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Comarca: Anagé
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Comarca: Barra do Choça
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Comarca: Belmonte
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Comarca: Belo Campo
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Comarca: Buerarema
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Comarca: Camacan
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Vara Cível
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Comarca: Camamu
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Comarca: Canavieiras
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Vara Cível
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Comarca: Cândido Sales
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Vara Cível
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Comarca: Caravelas
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Vara Cível
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Comarca: Coaraci
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Vara Cível
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Comarca: Encruzilhada
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Comarca: Guaratinga
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Comarca: Ibicaraí
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Comarca: Ibirapuã
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Comarca: Ibirataia
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Comarca: Iguaí
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Vara Cível
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Comarca: Ipiaú
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Vara Cível
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Comarca: Itabela
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Comarca: Itacaré
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Comarca: Itagibá
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Vara Cível
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Comarca: Itajuípe
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Vara Cível
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Comarca: Itamaraju
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Turma 1B - (dia 31/05, das 09h30min às 11h30min)
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Comarca: Santo Antônio de Jesus
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1ª Vara de Família
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1ª Vara Cível
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2ª Vara Cível
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3ª Vara Cível
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1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
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Comarca: Senhor do Bonfim
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1ª Vara Cível
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2ª Vara Cível
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Comarca: Teixeira de Freitas
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1ª Vara Cível
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2ª Vara Cível
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2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho
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1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
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Comarca: Valença
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1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais e Registros Públicos
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2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais e Fazenda Pública
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Comarca: Vitória da Conquista
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Cartório Integrado Cível (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis)
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1ª Vara Cível
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2ª Vara Cível
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3ª Vara Cível
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4ª Vara Cível
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5ª Vara Cível
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1ª Vara da Família, Órfãos, Sucessões, Interditos e Ausentes
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4ª Vara Cível
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5ª Vara Cível
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1ª Vara da Família
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4ª Vara Dos Feitos De Rel. de Cons., Cíveis, Comerciais e de Registros Públicos
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5ª Vara Dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e de Acidentes de Trabalho
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1ª Vara da Fazenda
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Vara Especializada de Defesa do Consumidor
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Vara Cível Especializada (Fazenda Pública)
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Turma 2B - (dia 02/06, das 09h30min às 11h30min)
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Comarca: Monte Santo
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Vara Cível
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Juizado Adjunto
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Comarca: Morro do Chapéu
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Vara Cível
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Comarca: Mundo Novo
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Comarca: Paripiranga
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Comarca: Pindobaçu
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Comarca: Piritiba
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Vara Cível
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Comarca: Queimadas
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Vara Cível
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Comarca: Retirolândia
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Comarca: Riachão do Jacuípe
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Vara Cível
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Comarca: Ribeira do Pombal
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Vara das Relações de Consumo, Cível, Comercial, Registro Público e Fazenda Pública
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Comarca: Ruy Barbosa
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Vara Cível
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Comarca: Santa Luz
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Comarca: Saúde
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Comarca: Teofilândia
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Vara Cível
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Comarca: Uauá
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Vara Cível
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Comarca: Utinga
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Comarca: Valente
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Turma 3B - (dia 07/06, das 09h30min às 11h30min)
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Comarca: Itambé
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Comarca: Itanhém
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Vara Cível
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Comarca: Itarantim
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Comarca: Itororó
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Comarca: Ituberá
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Comarca: Jitaúna
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Vara Cível
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Comarca: Macarani
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Comarca: Medeiros Neto
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Comarca: Mucuri
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Vara Cível
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Comarca: Nova Viçosa
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Comarca: Planalto
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Comarca: Poções
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Vara Cível
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Comarca: Prado
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Comarca: Ubaitaba
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Comarca: Ubatã
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Comarca: Una
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Comarca: Uruçuca
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Comarca: Wenceslau Guimarães
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