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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 404, DE 18 DE MAIO DE 2022.
Convoca os servidores do 1º Cartório Integrado de Família da Comarca de Salvador para participarem do Curso “Treinamento Equipes Engajadas”.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do Ato Normativo Conjunto n. 44, de 2 de dezembro de 2021, que regulamenta as atividades desenvolvidas pelos Cartórios Integrados da Capital e do Interior, estabelecendo regras gerais para o seu funcionamento;
CONSIDERANDO os princípios explícitos e implícitos contidos na Constituição Federal e nas normas infraconstitucionais aplicáveis, especialmente os princípios da cooperação, da celeridade, do tempo razoável do processo e da continuidade do serviço público, visando sempre a entrega ao jurisdicionado, em tempo hábil, da prestação jurisdicional efetiva;
CONSIDERANDO que os Diretores, Servidores e demais Colaboradores dos Cartórios Integrados devem exercer suas atividades na unidade integrada com disciplina, organização e estrito cumprimento dos seus deveres funcionais;
CONSIDERANDO a necessidade de implementar as iniciativas para atendimento dos indicadores estratégicos para o período de 2021-2026, previstos no Decreto n. 404, de 21 de junho de 2021, que dispõe sobre os indicadores, alvos e metas de desempenho para o Plano Estratégico 2021-2026 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; e
CONSIDERANDO as atribuições da Coordenadoria de Apoio ao 1º Grau de Jurisdição e da Diretoria de Primeiro Grau, dispostas no Decreto Judiciário n. 69/2022 e na Resolução n. 05/2013, sobretudo no que se refere ao planejamento e execução, em parceria com a Universidade Corporativa (UNICORP), de ações de capacitação dos servidores da 1ª Instância,
DECIDE
Art. 1º CONVOCAR os servidores do 1º Cartório Integrado de Família da Comarca de Salvador para participarem do Curso “Treinamento Equipes Engajadas”, promovido pela Universidade Corporativa do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Unicorp) em ação conjunta com a Coordenadoria de Apoio ao 1º Grau de Jurisdição, Corregedoria-Geral da Justiça e Diretoria de 1º Grau.
Art. 2º A ação educativa, desenvolvida pela Unicorp, na modalidade presencial, será realizada no período compreendido entre os dias 23 e 25 de maio de 2022, na sede da Universidade Corporativa, localizada na 5ª Avenida do CAB, n. 560, Anexo 2, 5º andar.
Art. 3º O Juiz Corregedor da unidade relacionada no art. 1º deste Decreto encaminhará para o e-mail unicorp@tjba.jus.br, até o dia 20 de maio de 2022, a lista nominal e matrícula dos servidores abrangidos pela convocação prevista neste normativo, para confirmação da realização do curso.
Art. 4º A Universidade Corporativa, após a efetivação da inscrição, enviará aos servidores, por e-mail institucional, no dia anterior ao início do curso, as orientações necessárias para a ação educativa e informará os critérios para a obtenção de aprovação no curso oferecido e para a certificação respectiva.
Art. 5º Eventuais dúvidas e informações adicionais sobre a capacitação deverão ser encaminhadas para os e-mails: unicorp@tjba.jus.br e diretoria1grau@tjba.jus.br, com o título “Treinamento Equipes Engajadas”
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de maio de 2022.
DES. NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
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