Tribunal de Justiça da Bahia
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*DECRETO JUDICIÁRIO Nº 840, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.

DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022.


Dispõe sobre o Plantão do Recesso estabelecido na Resolução n.º 22/2016.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o disposto no ART. 9º, II do Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça, alterado pela Resolução nº 16/2018, do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, publicada no DJE de 27 de setembro de 2018, que define a competência da Seção de Magistrados para a ORGANIZAÇÃO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO NO PERÍODO DE RECESSO FORENSE NA CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA;

 

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 11/SEMAG de 17/10/2016;

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos. 6 e 11, da Resolução nº 22/2016, do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, publicada no DJE de 20 de dezembro de 2016;

 

D E C I D E

 

Designar os Juízes de Direito da Comarca de Salvador para TEREM EXERCÍCIO durante o Plantão do Recesso Forense, conforme tabela abaixo:

 


PERÍODO DIURNO DAS 08h AS 18h COM COMPETÊNCIA PLENA E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

DEZEMBRO/2022

20/12/2022

21/12/2022

22/12/2022

26/12/2022

27/12/2022

28/12/2022

29/12/2022

 

 

 

 

 

 

 

JANEIRO/2023

02/01/2023

03/01/2023

04/01/2023

05/01/2023

06/01/2023

 

 

 

 

PERÍODO DIURNO DAS 09h AS 13h COM COMPETÊNCIA EXCLUSIVA NA VARA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DE SALVADOR

DEZEMBRO/2022

23/12/2022

24/12/2022

25/12/2022

30/12/2022

31/12/2022

 

JANEIRO/2023

01/01/2023

 

 

 

 

 

 

 

PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de dezembro de 2022.

 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

 

* Republicação corretiva

JUÍZES PLANTONISTAS:

ALESSANDRA VASCONCELOS DUMAS DE MEDEIROS NETTO

ANTÔNIO MARCELO OLIVEIRA LIBONATI

ANTÔNIO MÔNACO NETO

DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS

GEANCARLOS DE SOUZA ALMEIDA

GUSTAVO DA SILVA MACHADO

IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES

JONNY MAIKEL DOS SANTOS

JOSELITO RODRIGUES DE MIRANDA JÚNIOR

JÚNIA ARAÚJO RIBEIRO DIAS

LUCIANA CARINHANHA SETUBAL

MARIA ANGÉLICA ALVES MATOS

MARIÂNGELA LOPES NARDIM

MARINEIS FREITAS CERQUEIRA

MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ

RENATA MIRTES BENZANO DE CERQUEIRA

ROSANA CRISTINA SOUZA PASSOS FRAGOSO MODESTO CHAVES

RUY EDUARDO ALMEIDA BRITTO

WALTER AMÉRICO CALDAS

 

VARAS CÍVEIS E COMERCIAIS, RELAÇÕES DE CONSUMO, VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO, VARAS DE FAMÍLIA, VARAS DE SUCESSÕES, VARAS DA FAZENDA PÚBLICA, 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, VARAS DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR, FAZENDA PÚBLICA, TRÂNSITO, CAUSAS COMUNS E TURMAS RECURSAIS.

 

*CARTÓRIO SEDE - 5º CARTÓRIO INTEGRADO RELAÇÕES DE CONSUMO

UNIDADES JUDICIÁRIAS

 

1ª A 20ª VARAS DE RELAÇÕES DE CONSUMO

1ª A 20ª VARAS DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR

TURMAS RECURSAIS

CARTÓRIO SEDE - 2º CARTÓRIO INTEGRADO VARAS CÍVEIS

UNIDADES JUDICIÁRIAS

1ª A 10ª VARAS CÍVEIS E COMERCIAIS

1ª E 2ª VARAS EMPRESARIAIS

1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE TRÂNSITO

1ª A 8ª VARAS DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CAUSAS COMUNS

CARTÓRIO SEDE - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA

UNIDADES JUDICIÁRIAS

1ª A 10ª VARAS DE FAMÍLIA

CARTÓRIO SEDE - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DE SUCESSÕES

UNIDADES JUDICIÁRIAS

1ª A 4ª VARAS DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS

1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE

VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO

VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

CARTÓRIO SEDE – 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

UNIDADES JUDICIÁRIAS

1ª A 11ª E 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

1ª E 2ª VARAS DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

 

VARAS CRIMINAIS E ESPECIALIZADAS

CARTÓRIO SEDE - 3ª VARA DE TÓXICOS

UNIDADES JUDICIÁRIAS

1ª A 17ª VARAS CRIMINAIS

VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

1ª A 3ª VARAS DE TÓXICOS

CARTÓRIO SEDE - 1ª VARA CRIMINAL

UNIDADES JUDICIÁRIAS

 

1ª E 6ª VARAS DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

1º JUÍZO E 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

1º JUÍZO E 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

1ª E 2ª VARAS DE EXECUÇÕES PENAIS

1ª E 2ª VARAS DE CRIMES CONTRA CRIANÇA E O ADOLESCENTE

VARA DE AUDITORIA MILITAR

 
 


CARTÓRIO SEDE – 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

 

 

UNIDADES JUDICIÁRIAS

2ª, 4ª E 5ª VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

1ª A 4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

VARA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DE SALVADOR (20/12/2022 A 06/01/2023).




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