DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
*DECRETO JUDICIÁRIO N. 93, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
Convoca Servidores das Unidades Gestoras do Tribunal de Justiça para participarem do Treinamento sobre Formação de Processos de Pagamento.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Administração Pública rege-se pelos princípios previstos no art. 37 da Constituição Federal, e que a gestão financeira dos Tribunais deve ser eficiente e publicizada, através da transparência, como mecanismo de controle social;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui as normas gerais de direito financeiro, estabelecendo demonstração contábil e notas explicativas; repasses ou transferências de recursos financeiros e suprimento de fundos, através de relatórios financeiros;
CONSIDERANDO a Lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, prevendo que essa responsabilidade pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições (§ 1º do art. 1º);
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar a formação do processo de pagamento e promover o ajustes de atos no preparo (fluxo e procedimentos), nas diversas Unidades Gestoras do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, de acordo com o tipo e a natureza, para implementar no Poder Judiciário Baiano processos mais eficientes e céleres, visando a otimização de tempo, recursos e melhores resultados,
CONSIDERANDO o alinhamento do plano estratégico do Poder Judiciário do Estado da Bahia à Estratégia Nacional do Poder Judiciário, quanto ao conteúdo temático dos macrodesafios “Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária” e "Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira", nos termos da Resolução CNJ nº 325, de 29/06/2020, e da Resolução TJBA nº 3, de 24 de março de 2021;
DECIDE
Art. 1º CONVOCAR os servidores das Unidades Gestoras do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, relacionados no Anexo Único, para realizarem o “Treinamento sobre Formação de Processos de Pagamento das Unidades Gestoras do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”, promovido pela Universidade Corporativa deste PJBA – UNICORP.
Art. 2º A ação educativa, desenvolvida pela Coordenação de Liquidação - COLIQ, em parceria com a UNICORP, na modalidade presencial, será realizada em duas etapas: a primeira, expositiva, nos dias 28/02/2023 (terça-feira), 02/03/2023 (quinta-feira) e 07/03/2023 (terça-feira) no auditório Desembargador Olny Silva, das 09h00min às 11h00min, obrigatória a todos os servidores relacionados no Anexo Único, e a segunda etapa, composta de oficinas específicas para cada Unidade Gestora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no período de 09/03/2023 a 04/04/2023, conforme abaixo especificado:
I- Na data de 09/03/2023 (quinta-feira) serão realizadas oficinas para FIPLAN (08h30min às 10h00min), e para SGF (10h30min às 12h), para todas as unidades, até o limite de 50 vagas;
II - Na data de 14/03/2023 (terça-feira) serão realizadas oficinas para DIÁRIAS (08h30min às 10h00min), e para ADIANTAMENTOS (10h30min às 12h), para todas as unidades, até o limite de 80 (oitenta) vagas;
III- Na data de 16/03/2023 (quinta-feira) serão realizadas oficinas para DSG/CTRAN (08h30min às 10h00min), e para SGP (10h30min às 12h), exclusivas para os servidores convocados das referidas unidades;
IV- Na data de 21/03/2023 (terça-feira) serão realizadas oficinas para DSG/CSERV + DSG/CGRAF (08h30min às 10h00min) e para DRH/CODES + DAS (10h30min às 12h), sendo obrigatória a inscrição dos servidores convocados das referidas unidades, e facultativa a participação dos demais, até o limite de 80 (oitenta vagas);
V- Na data de 23/03/2023 (quinta-feira) serão realizadas oficinas para AEP I + COLIQ + COORF + NCAD (08h30min às 10h00min) exclusiva para os servidores convocados das referidas unidades, e para DEA (10h30min às 12h), obrigatória para os servidores convocados da referida unidades, e facultativa a participação dos demais, até o limite de 20 (vinte vagas);
VI- Na data de 28/03/2023 (terça-feira) serão realizadas oficinas para SEGESP-DRH/COLIQ/CGPRES (08h30min às 10h00min) obrigatória para os servidores convocados das referidas unidades, e facultativa a participação dos demais, até o limite de 40 (quarenta vagas) e para SEJUD (10h30min às 12h) obrigatória para os servidores convocados da referida unidade, e facultativa a participação dos demais, até o limite de 30 (trinta vagas);
VII - Na data de 30/03/2023 (quinta-feira) serão realizadas oficinas para DSP (08h30min às 10h00min) obrigatória para os servidores convocados da referida unidade, e facultativa a participação dos demais, até o limite de 30 (trinta vagas), e para SETIM (10h30min às 12h) exclusiva para os servidores convocados da referida unidade; e
VIII- Na data de 04/04/2023 (terça-feira) será realizada oficina para SEAD (08h30min às 10h00min) exclusiva para os servidores convocados da referida unidade.
Art. 3º As inscrições para a realização da parte expositiva devem ser efetuadas na plataforma do Sistema de Educação Corporativa (SIEC), com acesso pelo link https://www.tjba.jus.br/seg/login?sistema=SIEC, até o dia 26 de fevereiro de 2023, e para a realização das oficinas até o dia 06 de março de 2023.
Art. 4º É facultado aos demais servidores não convocados que atuam na área financeira do Poder Judiciário da Bahia, a realização do Curso de que trata este Decreto, condicionado à disponibilidade de vagas.
Art. 5º A Universidade Corporativa informará para os inscritos o local das oficinas, os critérios para a obtenção da aprovação e da certificação no curso oferecido via e-mail institucional até a véspera da data de cada uma das etapas do curso.
Art. 6º Eventuais dúvidas e informações necessárias à realização desta capacitação deverão ser encaminhadas para os e-mails: unicorp@tjba.jus.br e coliq@tjba.jus.br.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de fevereiro de 2023.
DESEMBARGADOR NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
ANEXO ÚNICO - LISTAGEM DOS SERVIDORES CONVOCADOS:
A) ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA I - AEPI
1. Alessandra Prates Leite
2. Raimundo Braulio Barbosa Santos
3. Roberta Santana Leal Lima
4. Vânia Santos Melo da Silva
B) CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA – CGPRES
1. Andréa Mafalda Castanheiras
2. Sebastião de Sá Teles
C) COMISSÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS - CPSA
1. Brisa Magalhães Freire de Carvalho
2. Juan Pablo Garzedim Santos Rodriguez Vega
3. Juliana de Amorim Costa
4. Sílvia Cristina Pastori de F. Gantois
D) CONSULTORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA - CONSU
1. Denner Alves De Aguiar
2. Diogo Alves Ferreira
3. Francisnay Dutra Campos
4. Joao Santa Rosa Carvalho Júnior
5. Lais Borba Moreira
6. Mariane Vasconcelos de Oliveira Duplat
7. Salomão C. Barreto
8. Tatiany de Brito Ramalho
E) CONTROLADORA DO JUDICIÁRIO - CTJUD
1. Ademário Ângelo Pereira Santos
2. Claudia Lopes Leal Silva
3. Everaldo Chaves Junior
4. Fernanda Pinto Dantas Braga
5. Karina Correia Martinez
6. Liziane Fernandes Sandes
7. Lucymara Braga de Brito
8. Marden Miranda Braga
9. Mariana Vieira de Matos Oitaven
10. Roberto Peixoto Macieira Freire
11. Washington Dantas Azevedo
F) COORDENAÇÃO DE CONTABILIDADE - COTAB
1. Edinalva Carvalho Da Ressureição
2. Érica Franciele Carneiro de Oliveira
3. Gabriela Matos da Conceição Carvalho
4. Idinete Carneiro de Queiroz Carneiro
5. Mariana Aras Gama
6. Paula Sivoney Santos
7. Sandoval Costa Neto
G) COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - COORF
1. Eliana dos Santos Lima
2. Gabriela Cerqueira de Santana Santos
3. Marilu Gleide Pinto de Menezes dos Santos
4. Ricardo Tapana Dantas Gusmão
H) COORDENAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO - COLIQ
1. Amanda Cruz Feitosa e Almeida
2. Cátia Amâncio Da Silva
3. Fernando Antônio Travassos
4. Gabriela Andrade Leal
5. Luciene De Aguiar Lemos
6. Luciene Meirelles Farias
7. Nailton Paim Carvalho
I) DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - DAS
1. Adriana Vasconcelos De Meireles
2. Cristiano dos Santos
3. Daniel Pires Santiago
4. Marcelle Almeida Arantes
5. Marcos Lage Cajazeira
6. Rogério Couto Tourinho
J) DIRETORIA DE EGENHARIA E ARQUITETURA - DEA
1. Jailton São Pedro de Andrade
2. Jose Robson Souza de Matos
3. Márcio Alexandre Silva Matos
K) DIRETORIA DE FINANÇAS - DFA / NÚCLEO DE COMPROVAÇÃO DE ADIANTAMENTO, DIÁRIAS E CONVÊNIO - NCAD
1. Antônio Alves Chaves
2. Fernanda Vieira de Souza Bastos
3. Joseli da Silva Passos Alves
4. Lissandra Soares Lott de Araújo
L) DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTO - DPO / SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEPLAN
1. Ana Paula Costa Teixeira
2. Cíntia Maia Waxmam Braga
3. Karina Pinto Uchoa
4. Leandro Ravyelle da Silva Sale
5. Paulo Vinícius Santana Dos Santos
M) DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS - DRH
1. Anatália Tamires Lima Gomes
2. Camila Gonçalves Dabrowski
3. Edivaldo Antônio de Almeida Da Silva
4. Lucilene Santana de Jesus Souza
5. Luís Alberto Teixeira Melo
6. Mauricio Alves de Jesus Souza
7. Wilder Bulhões de Medeiros
N) DIRETORIA DE SERVIÇOS GERAIS - DSG
1. Alan de Jesus Crepo
2. Alan de Oliveira Carvalho
3. Antônio dos Santos Miranda
4. Fernando José Alexandrino Silva
5. Frederico Tognin
6. Guilherme Jacinto Pereira Filho
7. James Machado do Nascimento
8. José Pacheco Novais
9. Júlia Karina Galvão Morais Teles
10. Leandro de Andrade Ferreira
11. Leonice Santos Salgado
12. Maira Dantas Fernandes
13. Paulo de Souza Andrade Júnior
14. Solange Pereira Lago
15. Verônica Mendes Guimarães Santos
16. Vinícius Sabino Braga
O) DIRETORIA DE SUPRIMENTO E PATRIMÔNIO – DSP
1. Adão Costa Cunha
2. Carmem Silva Bonfim Dos Santos
3. Gustavo Queiroz Moraes
4. João Agripino Dantas Teixeira
5. João Augusto Pessoa Lepikson
6. Jorge Medrado Junior
7. Kátia Margarida da Silva Arouca
8. Marcos Barbosa de Castro
9. Pablo Átila Martins de Castro
10. Tyronne Jesus Araújo Junior
11. Valdir Souza Filho
12. Vivian Dantas Vaz Catelino
P) GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL – GSI
1. Ana Patrícia Cardoso Rocha Albuquerque
2. Cristiane Silva da Silveira
3. Jozeane Chaves Mota da Silva
4. Marly Câmara do Lago
Q) NÚCLEO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – NAF
1. Adolfo de Sousa Ferri
2. Cristiano Borges Santos
3. Gustavo de Carvalho Vieira
4. Latércio Marques Junior
5. Marks Sena Ferreira
R) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SEAD
1. Anderson Silva Marques
2. Caroline Barros Rodrigues
3. Diogo Caliman Ceschim
4. Fabrício Nascimento Ferreira
5. Marcos Fernando de Alcântara Domingos
6. Maria Gabriela Pinheiro Lima
7. Paulo de Sousa Nunes Filho
S) SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E MODERNIZAÇÃO - SETIM
1. Adrieli Souza Silva
2. Adson Bispo de Andrade
3. Alan Bonindos Santos
4. Alan Rabelo de Jesus
5. Ana Tereza Cincuráde Souza Dantas
6. Anderson Bispo da Silva Villela
7. André Luiz Costa de Oliveira
8. Ângela Firpo Ribeiro
9. Antonei Lázaro Teixeira Pinheiro
10. Caio Genecy Bezerra da Silva
11. Carlos Alberto Carrillo
12. Cleio Ângelo Pinheiro Nascimento
13. Cleiton Rodrigues de Carvalho
14. Danyllo Mascarenhas Aragão
15. Débora Cristiane dos Santos Freitas
16. Diógenes Souza e Silva
17. Evandro Ribeiro dos Santos Junior
18. Fabiano Soares Raminho
19. Francisco Antônio da Costa Pinto
20. Frany Carlos Ramos da Silva
21. Gabriel Lopes Dortas
22. Henrique Roma de Lima
23. Igor Alexander Lumumbae Silva
24. Jorlânio Lino Santos
25. Juliana Matos Lemos
26. Júlio Carvalho
27. Karoline Barreto Santos
28. Kleuber Araújo de Vasconcelos
29. Leonardo Mecenas David Sampaio
30. Luciano Farias Prado
31. MaialaCoy
32. Mara Cristiane De Jesus
33. Marcelo Garcia
34. Márcio Micucci Santos
35. Marielle Fernandez
36. Maristela Oliveira Góes
37. Mary Jane
38. Max Cavazani Penna de Carvalho
39. Michel Conceição dos Santos
40. Millo Tiago Almeida Souza
41. Moisés Souza Neri
42. Neyla Teixeira Fontan
43. Rodrigo Araújo de Jesus
44. Sara Zilanne Souza dos Santos
45. Sérgio Figueiredo Brito
46. Thais Garrido Ramos
47. Vinicius da Silva Queiroz
48. Viviane Castor Freire Batista
49. Viviane Lima Jorge Dias
T) SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA – SGP
1. Adson Costa Pereira
2. Ana Paula Bastos Nogueira Soares
3. Carla Daiane Sousa Santana
4. Carolina Argôlo Brasil
5. Clarissa Rocha da Silva Salazar
6. Emile Rocha Rios Moreira
7. Fernando Almeida Costa Júnior
8. Filipe Carvalho Barbosa de Souza Andrade
9. Kaique Lima Santos Mascarenhas
10. Kamila Santos Souza
11. Lindon Lincoln Sardinha Barreto
12. Orrana Costa São Paulo Baqueiro
13. Paula Bartok
14. Raul José Oliveira Lessa
15. Surânia Franco Lima Sales
16. William Coelho da Silva
U) SECRETARIA JUDICIÁRIA – SEJUD
1. Alessandro de Oliveira Serafim
2. Alvamari Costa do Valle
3. Anderson Luís da Paixão Café
4. Celicleide Soares Sérgio dos Santos
5. Christiane Cardoso Gomes
6. Elmar Misso Ribeiro Júnior
7. Ive Alencar Sacramento de Araújo
8. Liz Oliveira Souza
9. Lucila Ventura Cruz
10. Luiz Anselmo de Souza Freitas
11. Marcelo Queiroz Bessa
12. Marcos Bacellar Souza
13. Neide Maria da Silva Carvalho
14. Patrícia Costa Fonseca Falcão
15. Paula Larissa Souza Silva
16. Taindarade Santana Nobre
17. Thaís Fonseca Felippi Pimentel
V) UNIVERSIDADE COOPRORATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – UNICORP
1. Filipe Santos Ribeiro de Oliveira
2. Ivan de Almeida Trzan
3. Neidejane Bispo dos Santos
*Republicação corretiva
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